Redação Karoline – Página: 95 – Infolex

PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 015 / 2019 (DOE de 09.04.2019) Intima os contribuintes, relacionados na Sefaz/PE, a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 015 / 2019 (DOE de 09.04.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 013 / 2019 (DOE de 05.04.2019) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 007 / 2019 (Publicado em 05.04.2019) Informa sobre a exigência da informações do fornecedor do software emissor, denominado Responsável Técnico, nos arquivos XML da NF-e

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PR – DECRETO N° 1.079 / 2019 (DOE de 04.04.2019) Altera o RICMS/PR quanto ao Manual de Orientação de Documentos Fiscais emitidos em ema única via nas operações e prestações de serviço de fornecimento de energia elétrica e de serviços de comunicação e de telecomunicação.

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PR – DECRETO N° 1.078 / 2019 (DOE de 04.04.2019) Altera o RICMS/PR quanto a documentos fiscais nas operações de transporte.

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PORTARIA ME N° 146 / 2019 (DOU de 09.04.2019) Cria a Rede de Ouvidoria do Ministério da Economia – RedeOuv-ME.

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SC – LEI COMPLEMENTAR N° 740 / 2019 (DOE de 05.04.2019) Altera o artigo 1° da Lei Complementar n° 459/2009, que institui no âmbito do estado de Santa Catarina pisos salarias para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.

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RESOLUÇÃO CFT N° 064 / 2019 (DOU de 09.04.2019) Dispõe sobre normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado aos Microempreendedores Individuais Técnicos Industrias no âmbito do CFT, bem como os Microempreendedores Individuais Leigos.

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Projeto-piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único de Comércio Exterior

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.882 / 2019 (DOU de 09.04.2019) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.784/2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei n° 13.606/2018.

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Justiça valida banco de horas acordado com trabalhadores e contestado por sindicato

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Projeto proíbe extinção de pena de grandes empresas com dívidas previdenciárias

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Desembargadores de RS não reconhecem acúmulo de função de recepcionista de consultório

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Rio de Janeiro – PORTARIA F/SUBFT/CIP N° 001 / 2019 (DOM de 05.04.2019) Disciplina a forma de cancelamento de parcelamento que tenha sido implantado de ofício

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