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Solução de Consulta SRRF01 Nº 1016 DE 16/04/2026 – DOU 18.09.2026

Aloma Meireles2026-09-18T14:10:52-03:00
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Solução de Consulta SRRF01 Nº 1013 DE 27/03/2026 – DOU 18.09.2026

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Solução de Consulta SRRF01 Nº 1009 DE 24/02/2026 – DOU 18.09.2026

Aloma Meireles2026-09-18T14:08:20-03:00
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Solução de Consulta SRRF01 Nº 1008 DE 10/02/2026 – DOU 18.09.2026

Aloma Meireles2026-09-18T14:07:19-03:00
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Solução de Consulta SRRF01 Nº 1007 DE 02/02/2026 – DOU 18.09.2026

Aloma Meireles2026-09-18T13:41:15-03:00
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Solução de Consulta SRRF01 Nº 1006 DE 30/01/2026 – DOU 18.09.2026

Aloma Meireles2026-09-18T13:38:37-03:00
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Solução de Consulta SRRF01 Nº 1003 DE 30/01/2026 – DOU 18.09.2026

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Solução de Consulta SRRF01 Nº 1002 DE 30/01/2026 – DOU 18.09.2026

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Solução de Consulta SRRF01 Nº 1027 DE 22/07/2026 – DOU 17.09.2026

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Solução de Consulta SRRF01 Nº 1004 DE 30/01/2026 – DOU 17.09.2026

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Portaria MAPA Nº 951 DE 14/09/2026 – DOU 17.09.2026

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Solução de Consulta SRRF01 Nº 1012 DE 26/03/2026 – DOU 17.09.2026

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Solução de Consulta SRRF01 Nº 1005 DE 30/01/2026 – DOU 17.09.2026

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Circular SECEX Nº 89 DE 14/09/2026 – DOU 17.09.2026

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Portaria SDA/MAPA Nº 1686 DE 15/09/2026 – DOU 17.09.2026

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  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
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  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
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