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SP DOE de 02.09.2021 – COMUNICADO DICAR N° 062, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

Aloma Meireles2021-09-02T14:10:35-03:00
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SP DOE de 02.09.2021 – COMUNICADO DICAR N° 063, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

Aloma Meireles2021-09-02T14:09:38-03:00
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SP DOE de 02.09.2021 – COMUNICADO DICAR N ° 064, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

Aloma Meireles2021-09-02T14:09:12-03:00
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SP DOE de 02.09.2021 – COMUNICADO DIGES N° 009, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

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SC DOE de 31.08.2021 – DECRETO N° 1.449, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

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SC Pe/SEF de 02.09.2021 – PORTARIA SEF N° 354, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

Aloma Meireles2021-09-02T14:04:56-03:00
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RR DOE de 30.08.2021 – CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2021

Aloma Meireles2021-09-02T14:04:28-03:00
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RR DOE de 30.08.2021 – TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD – LEI N° 059/93, EM TERMOS PERCENTUAIS

Aloma Meireles2021-09-02T14:04:04-03:00
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RO DOE de 31.08.2021 – LEI N° 5.000, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

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RO DOE de 01.09.2021 – DECRETO N° 26.360, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

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RO DOE de 01.09.2021 – DECRETO N° 26.361, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

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RO DOE de 01.09.2021 – DECRETO N° 26.362, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

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RO DOE de 01.09.2021 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN-GETRI N° 68, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

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RN DOE de 02.09.2021 – LEI N° 10.977, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 (*)

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RS DOE de 01.09.2021 – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 071, DE 2021

Aloma Meireles2021-09-02T13:49:35-03:00
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