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DECRETO Nº 10.452, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 DOU de 11/08/2020 (nº 153, Seção 1, pág. 2)

Aloma Meireles2020-08-11T16:10:36-03:00
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SP DOE de 11.08.2020 – PORTARIA CAT N° 073, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

Aloma Meireles2020-08-11T14:36:50-03:00
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SC DOE de 10.08.2020 – LEI COMPLEMENTAR N° 698, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

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RS DOE de 10.08.2020 – N° 55.433, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

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RN DOE de 11.08.2020 – PORTARIA SEI N° 2.224, DE 07 DE AGOSTO DE 2020

Aloma Meireles2020-08-11T14:33:44-03:00
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RJ DOE de 11.08.2020 – LEI N° 8.974, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

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RJ DOE de 11.08.2020 – N° 8.973, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

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RJ DOE de 11.08.2020 – N° 8.575, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

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RJ DOE de 11.08.2020 – DECRETO N° 47.205, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

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PE DOE de 11.08.2020 – LEI N° 17.014, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

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PE DOE de 11.08.2020 – LEI N° 16.997, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

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PE DOE de 11.08.2020 – DE INTIMAÇÃO DPS N° 014 / 2020

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MS DOE de 11.08.2020 – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PGE N° 013, DE 05 DE AGOSTO DE 2020 (*)

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MA DOE de 07.08.2020 – N° 11.314, DE 07 DE AGOSTO DE 2020

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MA DOE de 07.08.2020 – DECRETO N° 36.018, DE 07 DE AGOSTO DE 2020

Aloma Meireles2020-08-11T14:22:38-03:00
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