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Câmara aprova regime de urgência para seis projetos; acompanhe

Aloma Meireles2025-11-05T13:57:41-03:00
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Nova lei garante validade permanente para mudanças nas normas do Imposto de Renda

Aloma Meireles2025-11-05T13:56:52-03:00
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Receita prepara nota técnica sobre os documentos fiscais obrigatórios de CBS/IBS em 2026

Aloma Meireles2025-11-05T13:55:16-03:00
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Câmara instala comissão que vai analisar PEC sobre recursos do Fundo de Participação dos Municípios

Aloma Meireles2025-11-05T13:54:45-03:00
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Interdição de pessoas idosas é tema de debate na Câmara

Aloma Meireles2025-11-05T13:54:17-03:00
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Estagiário pode ter licença médica sem desligamento do estágio, aprova CE

Aloma Meireles2025-11-05T13:53:48-03:00
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CBS e IBS, em vigor a partir de 2027, viram embate entre lojistas e shoppings

Aloma Meireles2025-11-05T13:53:11-03:00
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Projeto institui regras mais rígidas para devedor contumaz

Aloma Meireles2025-11-05T13:52:36-03:00
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Projeto reabre adesão a programa de renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas

Aloma Meireles2025-11-05T13:51:41-03:00
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RESOLUÇÃO CONJUNTA N° 14, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 – DOU 05.11.2025

Aloma Meireles2025-11-05T13:25:25-03:00
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DESPACHO Nº 117, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 05.11.2025

Aloma Meireles2025-11-05T13:24:50-03:00
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 77, DE 2025 – DOU 05.11.2025

Aloma Meireles2025-11-05T13:23:42-03:00
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 76, DE 2025 – DOU 05.11.2025

Aloma Meireles2025-11-05T13:23:14-03:00
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 75, DE 2025 – DOU 05.11.2025

Aloma Meireles2025-11-05T13:22:29-03:00
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 74, DE 2025 – DOU

Aloma Meireles2025-11-05T13:21:25-03:00
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  • Nota Orientativa EFD-Reinf esclarece deduções e isenções aplicáveis aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente
  • Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2026
  • Lei complementar que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é publicada

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