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ATO COTEPE/ICMS Nº 118, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 06.09.2024

Susane Pereira2024-09-06T14:22:36-03:00
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ATO COTEPE/ICMS Nº 117, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 06.09.2024

Susane Pereira2024-09-06T14:21:22-03:00
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ATO COTEPE/ICMS Nº 116, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 06.09.2024

Susane Pereira2024-09-06T14:20:21-03:00
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 75, DE 2024 – DOU 06.09.2024

Susane Pereira2024-09-06T14:19:26-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2216, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 06.09.2024

Susane Pereira2024-09-06T14:17:18-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.217, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 06.09.2024

Susane Pereira2024-09-06T14:13:44-03:00
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PORTARIA SDA/MAPA Nº 1179, DE 5 de SETEMBRO DE 2024 – DOU 06.09.2024

Susane Pereira2024-09-06T14:11:40-03:00
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LEI Nº 14963, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 06.09.2024

Susane Pereira2024-09-06T14:09:56-03:00
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RESOLUÇÃO Nº 11, DE 25 DE JULHO DE 2024 – DOU 06.09.2024

Susane Pereira2024-09-06T14:00:32-03:00
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RESOLUÇÃO Nº 12, DE 26 DE JUNHO DE 2024 – DOU 06.09.2024

Susane Pereira2024-09-06T13:58:06-03:00
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RESOLUÇÃO CFM nº 2382, DE 21 DE JUNHO DE 2024 – DOU 06.09.2024

Susane Pereira2024-09-06T13:54:08-03:00
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RESOLUÇÃO Nº 1617, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 06.09.2024

Susane Pereira2024-09-06T13:53:16-03:00
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Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente

Susane Pereira2024-09-06T10:41:19-03:00
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STF retoma julgamento sobre redução de percentual do Reintegra

Susane Pereira2024-09-06T10:34:19-03:00
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Proposta permite flexibilização de processo fabril da Zona Franca de Manaus

Susane Pereira2024-09-06T10:28:38-03:00
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  • Lei complementar que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é publicada

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