CONVÊNIO ICMS N° 226, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU de 26.12.2023 Susane Pereira2023-12-27T11:20:58-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
PORTARIA INMETRO N° 615, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU de 26.12.2023 Susane Pereira2023-12-27T11:18:00-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
PORTARIA NORMATIVA MF N° 1.637, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU de 22.12.2023 – Edição Extra Susane Pereira2023-12-27T11:13:27-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.140, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 – DOU de 26.12.2023 Susane Pereira2023-12-27T11:11:24-03:00 Destaques - Trabalhista Leia mais...
RESOLUÇÃO CFF N° 760, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU de 26.12.2023 Susane Pereira2023-12-27T11:09:23-03:00 Destaques - Trabalhista Leia mais...
RESOLUÇÃO ANTT N° 6.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU de 26.12.2023 Susane Pereira2023-12-27T11:06:22-03:00 Destaques - Trabalhista Leia mais...
LEI N° 14.767, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU de 22.12.2023 – Edição Extra Susane Pereira2023-12-27T11:01:55-03:00 Destaques - Trabalhista Leia mais...
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 1.003, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU de 26.12.2023 – Edição Extra Susane Pereira2023-12-27T10:52:34-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
SC DOE de 22.12.2023 – ATO DIAT N° 093, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Susane Pereira2023-12-22T14:06:21-03:00 Destaques - ICMS Leia mais...
TO DOE de 21.12.2023 – LEI N° 4.303, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Susane Pereira2023-12-22T14:00:04-03:00 Destaques - ICMS Leia mais...
TO DOE de 21.12.2023 – LEI N° 4.315, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Susane Pereira2023-12-22T13:57:47-03:00 Destaques - ICMS Leia mais...
SE DOE de 22.12.2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Susane Pereira2023-12-22T13:55:49-03:00 Destaques - ICMS Leia mais...
SP DOE de 22.12.2023 – RESOLUÇÃO SFP N° 071, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Susane Pereira2023-12-22T13:54:36-03:00 Destaques - ICMS Leia mais...
SP DOE de 22.12.2023 – RESOLUÇÃO SFP N° 073, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Susane Pereira2023-12-22T13:52:29-03:00 Destaques - ICMS Leia mais...
SC DOE de 21.12.2023 – LEI N° 18.782, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Susane Pereira2023-12-22T13:51:09-03:00 Destaques - ICMS Leia mais...
