CIRCULAR SECINT Nº 037, DE 5 DE JUNHO DE 2020 DOU de 08/06/2020 (nº 108, Seção 1, pág. 15) Patricia Leao2020-06-09T17:52:47-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
CIRCULAR SECINT Nº 036, DE 5 DE JUNHO DE 2020 DOU de 08/06/2020 (nº 108, Seção 1, pág. 15) Patricia Leao2020-06-09T17:49:06-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
PORTARIA SECINT Nº 034, DE 3 DE JUNHO DE 2020 DOU de 04/06/2020 (nº 106, Seção 1, pág. 40) Patricia Leao2020-06-04T18:39:03-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
PORTARIA SECINT Nº 032, DE 3 DE JUNHO DE 2020 DOU de 04/06/2020 (nº 106, Seção 1, pág. 39) Patricia Leao2020-06-04T18:39:59-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
PORTARIA SECINT Nº 033, DE 3 DE JUNHO DE 2020 DOU de 04/06/2020 (nº 106, Seção 1, pág. 40) Patricia Leao2020-06-04T18:39:33-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
CIRCULAR SECINT Nº 035, DE 3 DE JUNHO DE 2020 DOU de 04/06/2020 (nº 106, Seção 1, pág. 41) Patricia Leao2020-06-04T18:35:37-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.004, DE 21 DE MAIO DE 2020 DOU de 02/06/2020 (nº 104, Seção 1, pág. 25) Patricia Leao2020-06-02T18:09:18-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 042, DE 4 DE MAIO DE 2020 DOU de 02/06/2020 (nº 104, Seção 1, pág. 18) Patricia Leao2020-06-02T18:08:28-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 040, DE 4 DE MAIO DE 2020 DOU de 02/06/2020 (nº 104, Seção 1, pág. 18) Patricia Leao2020-06-02T18:07:39-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
PORTARIA RFB Nº 921, DE 27 DE MAIO DE 2020 DOU de 29/05/2020 (nº 102-A, Seção 1, pág. 59) Patricia Leao2020-06-01T17:54:48-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
PORTARIA RFB N° 936, DE 29 DE MAIO DE 2020 – DOU de 29.05.2020 – Edição Extra Patricia Leao2020-06-01T17:52:58-03:00 Destaques - COVID19, Destaques - Federal, Legislação COMEX - Atos Read more...
LEI N° 14.006, DE 28 DE MAIO DE 2020 – DOU de 29.05.2020 Patricia Leao2020-05-29T17:39:17-03:00 Destaques - COVID19, Destaques - Trabalhista, Legislação COMEX - Atos Read more...
RESOLUÇÃO ANVISA Nº 003, DE 27 DE MAIO DE 2020 DOU de 27/05/2020 (nº 100-B, Seção 1, pág. 1) Patricia Leao2020-05-28T18:12:58-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - COVID19, Legislação COMEX - Atos Read more...
PORTARIA SECINT Nº 031, DE 26 DE MAIO DE 2020 DOU de 27/05/2020 (nº 100, Seção 1, pág. 143) Patricia Leao2020-05-27T17:58:57-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
DECRETO Nº 10.373, DE 26 DE MAIO DE 2020 DOU de 27/05/2020 (nº 100, Seção 1, pág. 98) Patricia Leao2020-05-27T17:57:52-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
