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PORTARIA SECINT Nº 042, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 DOU de 29/10/2019 (nº 209, Seção 1, pág. 20) Redação Karoline2019-10-30T08:55:26-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Portarias Leia mais...
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PORTARIA RFB Nº 109, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 DOU de 17/10/2019 (nº 202, Seção 1, pág. 41) Agatha2019-10-18T08:53:52-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Conteúdo, Legislação COMEX - Portarias Leia mais...
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PORTARIA SECINT Nº 2.024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 DOU de 03/10/2019 (nº 192, Seção 1, pág. 72) Agatha2019-10-04T08:50:28-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - ICMS, Legislação COMEX - Portarias Leia mais...
PORTARIA SECINT Nº 2.023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 DOU de 03/10/2019 (nº 192, Seção 1, pág. 71) Agatha2019-10-04T08:49:00-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Conteúdo, Legislação COMEX - Portarias Leia mais...
PORTARIA SECINT Nº 3.533, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 DOU de 01/10/2019 (nº 190, Seção 1, pág. 22) Agatha2019-10-02T09:02:15-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - ICMS, Legislação COMEX - Portarias Leia mais...
PORTARIA SECINT Nº 3.534, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 DOU de 01/10/2019 (nº 190, Seção 1, pág. 30) Agatha2019-10-02T08:58:08-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Conteúdo, Legislação COMEX - Portarias Leia mais...
PORTARIA SECINT Nº 034, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 DOU de 09/09/2019 (nº 174, Seção 1, pág. 152) Agatha2019-09-11T15:25:13-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - ICMS, Legislação COMEX - Portarias Leia mais...
