INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.912, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 DOU de 15/10/2019 (nº 200, Seção 1, pág. 105)

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PORTARIA Nº 559, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 DOU de 15/10/2019 (nº 200, Seção 1, pág. 24)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.063, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 DOU de 11/10/2019 (nº 198, Seção 1, pág. 23)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.053, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 DOU de 11/10/2019 (nº 198, Seção 1, pág. 20)

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RESOLUÇÃO  CONAPORTOS Nº 001, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019 DOU de 08/10/2019 (nº 195, Seção 1, pág. 35)

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RESOLUÇÃO 2488 (2019) DOU de 08/10/2019 (nº 195, Seção 1, pág. 49)

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PORTARIA SECINT Nº 38, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 DOU de 08/10/2019 (nº 195, Seção 1, pág. 17)

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CIRCULAR SECINT Nº 058, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 DOU de 08/10/2019 (nº 195, Seção 1, pág. 18)

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PORTARIA SECINT Nº 4.593, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019 DOU de 03/10/2019 (nº 192, Seção 1, pág. 24)

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PORTARIA SECINT Nº 2.024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 DOU de 03/10/2019 (nº 192, Seção 1, pág. 71)

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CIRCULAR SECINT Nº 058, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 DOU de 02/10/2019 (nº 191, Seção 1, pág. 123)

Redação Karoline2019-10-03T09:13:45-03:00

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CIRCULAR SECINT Nº 057, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 DOU de 02/10/2019 (nº 191, Seção 1, pág. 123)

Redação Karoline2019-10-03T09:13:24-03:00

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