PROTOCOLO ICMS N° 027 / 2018 Altera o o Protocolo ICMS 008/1996, que estabelece procedimentos para operacionalização da isenção do ICMS, na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, nos termos do Convênio ICMS 058/1996.

Karoline Pedroso2018-06-21T13:30:26-03:00

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Karoline Pedroso2018-10-04T14:00:06-03:00

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Karoline Pedroso2018-07-16T13:29:07-03:00

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AJUSTE SINIEF N° 005 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Altera o Ajuste SINIEF 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), quanto à impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).

Karoline Pedroso2018-06-21T09:43:44-03:00

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Ajustes SINIEF

João Vitor de Oliveira Martins2022-06-09T13:55:35-03:00

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