CONVÊNIO ICMS N° 090 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação a que se refere.

Redação Karoline2018-10-04T11:02:17-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 089 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Altera o Convênio ICMS 075/1991, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

Redação Karoline2018-10-04T10:58:29-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 088 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Autoriza a redução da base de cálculo nas operações internas que indica, promovidas por cooperativas de produtores rurais, agropastoris e de pesca detentoras de declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).

Redação Karoline2018-10-04T10:58:11-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 087 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Revoga o Convênio ICMS 137/2002, que dispunha sobre os procedimentos a serem adotados em relação a operação interestadual que destine mercadoria a empresa de construção civil.

Redação Karoline2018-10-04T10:57:56-03:00

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ATO DECLARATÓRIO N° 024 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Ratifica o Convênio ICMS 086/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS 084/2018, que autoriza os Estados a concederem isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

Redação Karoline2018-10-04T10:55:10-03:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 018 / 2018 Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2018.

Karoline Pedroso2018-10-01T14:52:20-03:00

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ATO COTEPE/ICMS N° 050 / 2018 (DOU de 27.09.2018) Altera o Ato COTEPE/ICMS 027/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Karoline Pedroso2018-09-27T14:29:19-03:00

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 057 / 2018 (DOU de 25.09.2018) Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 847/2018 pelo período de 60 dias.

Karoline Pedroso2018-09-25T11:41:44-03:00

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 056 / 2018 (DOE de 25.09.2018) A Medida Provisória nº 846/2018 que altera a Medida Provisória nº 841/2018, Lei nº 9.615/1998 e Lei nº 11.473/2007, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Karoline Pedroso2018-09-25T11:41:31-03:00

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ATO COTEPE/PMPF N° 018 / 2018 (DOU de 25.09.2018) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01.10.2018.

Karoline Pedroso2018-09-25T11:41:16-03:00

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ATO COTEPE/MVA N° 018 / 2018 (DOU de 25.09.2018) Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Karoline Pedroso2018-09-25T11:40:58-03:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 014 / 2018 (DOU de 19.09.2018) Dispõe sobre a instituição de código de receita para recolhimento da multa por falta ou atraso na entrega da e-Financeira.

Karoline Pedroso2018-09-24T15:12:36-03:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 015 / 2018 (DOU de 19.09.2018) Dispõe sobre a instituição de código de receita para recolhimento da multa por falta ou atraso na entrega da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME).

Karoline Pedroso2018-09-24T15:12:27-03:00

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CONVÊNIO COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL ANP/CONFAZ/UNIDADES FEDERADAS N° 002 / 2018 (DOU de 20.09.2018) Formaliza a vontade dos partícipes em prestar mútua assistência e cooperação com o objetivo de troca de informações em razão do disposto no Decreto nº 9.454/2018, que regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 838/2018, e na Medida Provisória nº 847/2018, as quais dispõem sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário.

Karoline Pedroso2018-09-24T15:12:17-03:00

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ATO COTEPE/ICMS N° 047 / 2018 (DOU de 21.09.2018) Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007.

Karoline Pedroso2018-09-24T15:11:59-03:00

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