CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001 / 2018 (DOU de 20.08.2018) Altera o Convênio de Cooperação Técnica de 11 de outubro de 2013, celebrado entres as Unidades da Federação que especifica, relativo à disponibilização dos serviços do sistema “SEFAZ/VIRTUAL”, destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

Karoline Pedroso2018-08-28T13:35:17-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 083 / 2018 (DOU de 22.07.2018) Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás e Roraima ao Convênio ICMS 181/2017, que autoriza a dilatação do prazo de pagamento do ICMS e autoriza a remissão e a anistia de créditos tributários do ICMS, constituídos ou não, decorrentes da dilação de prazo de pagamento do imposto.

Karoline Pedroso2018-08-28T13:28:49-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 085 / 2018 (DOU de 22.08.2018) Autoriza o Estado do Pará a manter inalterado o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, o Convênio ICMS 110/2007, durante o prazo de normalização dos preços de mercado dos combustíveis.

Karoline Pedroso2018-08-28T13:25:16-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 084 / 2018 (DOU de 22.08.2018) Autoriza os Estados de Santa Catarina, São Paulo e Tocantins a concederem isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

Karoline Pedroso2018-08-28T13:24:21-03:00

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ATO COTEPE/MVA N° 016 / 2018 (DOU de 24.08.2018) Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Karoline Pedroso2018-08-28T13:04:53-03:00

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ATO COTEPE/PMPF N° 016 / 2018 (DOU de 24.08.2018) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01.09.2018.

Karoline Pedroso2018-08-28T13:03:39-03:00

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ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 24 DE JULHO DE 2018 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Karoline Pedroso2018-07-25T09:32:54-03:00

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ATO COTEPE/MVA Nº 14, DE 24 DE JULHO DE 2018 Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Karoline Pedroso2018-07-25T09:32:25-03:00

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ATO COTEPE/ICMS N° 042 / 2018 (DOU de 18.07.2018) Altera o Ato COTEPE/ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

Karoline Pedroso2018-07-18T13:50:16-03:00

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PROTOCOLO ICMS N° 050 / 2018 (DOU de 16.07.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

Karoline Pedroso2018-07-16T14:30:51-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 082 / 2018 Autoriza que seja mantido inalterado o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, a que se refere a cláusula décima do Convênio ICMS 110/2007, durante o prazo de normalização dos preços de mercado dos combustíveis.

Karoline Pedroso2018-07-16T14:22:28-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 081 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Autoriza a concessão de prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes do setor salineiro do Estado do Rio Grande do Norte.

Karoline Pedroso2018-07-16T14:22:05-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 080 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Dispõe sobre a adesão dos Estados de Pernambuco e Piauí ao Convênio ICMS 019/2018, que autoriza a concessão de redução na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação.

Karoline Pedroso2018-07-16T14:21:44-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 079 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Autoriza a redução de juros e multas de créditos tributários do ICMS, desde que o pagamento seja efetuado em parcela única.

Karoline Pedroso2018-07-16T14:19:52-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 078 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Altera o Convênio ICMS 084/2009, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

Karoline Pedroso2018-07-16T14:19:29-03:00

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