AM – DECRETO N° 37.698 / 2017 (DOE de 10.03.2017) Altera o Decreto 3.661/2017 que modificou dispositivos do RICMS/AM.

Mineia Luckfett2018-09-14T11:09:25-03:00

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AM – DECRETO N° 37.740 / 2017 (DOE de 28.03.2017) Prorroga disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-09-14T10:59:36-03:00

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AM – DECRETO N° 37.788 / 2017 (DOE de 11.04.2017) Disciplina as operações com mercadorias integrantes da cesta básica amazonense, na forma e condições que especifica.

Mineia Luckfett2018-09-14T10:59:13-03:00

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