AM – LEI N° 4.659 / 2018 (DOE de 27.08.2018) Dispõe sobre cadastro para compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado do Amazonas. Karoline Pedroso2018-08-28T10:33:41-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Destaques - ICMS, Leis Leia mais...
AM – LEI N° 4.658 / 2018 (DOE de 27.08.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet inserirem nas faturas de consumo, mensagem de incentivo à doação de sangue no Estado do Amazonas. Karoline Pedroso2018-08-28T10:33:14-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Destaques - ICMS, Leis Leia mais...
