AM – DECRETO N° 36.927 / 2016 (DOE de 18.05.2016) Incorpora à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS, os Protocolos ICMS e os Ajustes SINIEF que menciona, editados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Mineia Luckfett2018-09-14T11:52:07-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
AM – DECRETO N° 36.928 / 2016 (DOE de 18.05.2016) Incorpora à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS, os Protocolos ICMS e o Ajuste SINIEF que menciona, editados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Mineia Luckfett2018-09-14T11:51:55-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
AM – DECRETO N° 36.929 / 2016 (DOE de 18.05.2016) Incorpora à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS, o Protocolo ICMS e os Ajustes SINIEF que menciona, editados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Mineia Luckfett2018-09-14T11:51:44-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
AM – DECRETO N° 36.930 / 2016 (DOE de 18.05.2016) Concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação, na forma e condições que especifica. Mineia Luckfett2018-09-14T11:51:30-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
AM – DECRETO S/N° / 2016 (DOE de 26.07.2016) Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado do Amazonas, nos dias 04.08.2016 a 09.08.2016. Mineia Luckfett2018-09-14T11:51:23-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
AM – DECRETO S/N° / 2016 (DOE de 08.08.2016) Retifica o Decreto s/nº, de 26.07.2016, que declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado do Amazonas, nos dias 04.08.2016 a 09.08.2016. Mineia Luckfett2018-09-14T11:48:52-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
AM – DECRETO N° 37.217 / 2016 (DOE de 31.08.2016) Altera o RICMS/AM e os decretos que especifica, em relação a substituição tributária, diferimento do imposto, benefícios fiscais, inscrição estadual, dentre outras disposições. Mineia Luckfett2018-09-14T11:48:43-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
AM – DECRETO N° 37.258 / 2016 (DOE de 20.09.2016) Altera o Decreto nº 36.930/2016, que concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação, na forma e condições que especifica. Mineia Luckfett2018-09-14T11:48:28-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
AM – DECRETO N° 37.259 / 2016 (DOE de 20.09.2016) Altera o Decreto nº 23.994/2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, o Decreto nº 36.777/2016, que dispõe sobre a concessão de crédito estímulo, o Decreto nº 33.084/2013, que concede benefícios fiscais nas operações de importação, e o Decreto nº 36.592/2015, que prorroga disposições de decretos que concedem benefícios fiscais. Mineia Luckfett2018-09-14T11:46:43-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
AM – DECRETO N° 37.349 / 2016 (DOE de 26.10.2016) Regulamenta a Lei 3.632/2011 que dispõe sobre as atividades das empresas que trabalham ou prestam serviços no segmento de segurança eletrônica. Mineia Luckfett2018-09-14T11:43:46-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
AM – DECRETO N° 37.411 / 2016 (DOE de 28.11.2016) Incorpora à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS, os Protocolos ICMS e os Ajustes SINIEF que menciona, editados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Mineia Luckfett2018-09-14T11:42:28-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
AM – DECRETO N° 37.420 / 2016 (DOE de 01.12.2016) Incorpora à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS, os Protocolos ICMS e os Ajustes SINIEF que menciona, editados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Mineia Luckfett2018-09-14T11:25:47-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Destaques - ICMS Leia mais...
AM – DECRETO N° 37.434 / 2016 (DOE 07.12.2016) Regulamenta a Lei nº 4.223/2015, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Estado do Amazonas. Mineia Luckfett2018-09-14T11:25:37-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
AM – DECRETO N° 37.446 / 2016 (DOE de 13.12.2016) Altera o Decreto n° 36.592/2015, que prorroga disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais. Mineia Luckfett2018-09-14T11:25:26-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
AM – DECRETO N° 37.463 / 2016 (DOE de 14.12.2016) Altera o Decreto nº 4.564/1979, que aprova o Regulamento do Processo Tributário Administrativo, em relação ao parcelamento dos créditos tributários vencidos, inscritos ou não em dívida ativa. Mineia Luckfett2018-09-14T11:25:18-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
