AM – LEI COMPLEMENTAR N° 066 / 2008 (DOE de 30.12.2008)  Altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar 019/1997.

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AM – LEI COMPLEMENTAR N° 084 / 2010 (DOE de 29.12.2010) Altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar 019/1997.

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AM – LEI COMPLEMENTAR N° 096 / 2011 (DOE de 26.12.2011) Altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar 019/1997.

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AM – LEI COMPLEMENTAR N° 103 / 2012 (DOE de 13.04.2012) Altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar 019/1997.

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AM – LEI COMPLEMENTAR N° 108 / 2012 (DOE de 30.08.2012) Altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar 019/1997.

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AM – LEI COMPLEMENTAR N° 112 / 2012 (DOE de 21.12.2012) Altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar 019/1997.

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AM – LEI COMPLEMENTAR N° 116 / 2013 (DOE de 27.03.2013) Altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar 019/1997.

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AM – LEI COMPLEMENTAR N° 132 / 2013 (DOE de 23.12.2013) Altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar 019/1997.

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AM – LEI COMPLEMENTAR N° 148 / 2014 (DOE de 30.12.14) Altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n° 019/1997, relativamente à isenção e à cobrança da taxa de expediente, e aos valores relacionados à taxa de segurança pública.

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AM – LEI COMPLEMENTAR N° 156 / 2015 (DOE de 04.09.2015) Altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, quanto às alíquotas do ICMS, ao sujeito passivo do IPVA e à antecipação do ICMS, dentre outras disposições.

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AM – LEI COMPLEMENTAR N° 158 / 2015 (DOE de 08.10.2015) Altera a Lei Complementar n° 019/1997, que institui o ICMS, majorando as alíquotas do ICMS a partir de 2016.

Mineia Luckfett2018-09-17T14:44:55-03:00

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AM – LEI COMPLEMENTAR N° 174 / 2017 (DOE de 28.03.2017) Altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, no tocante ao lançamento do IPVA, dentre outras alterações.

Mineia Luckfett2018-09-17T14:44:29-03:00

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