BA – DECRETO N° 19.367 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Altera o Decreto nº 13.780/2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, e dá outras providências. Agatha2019-12-13T11:10:18-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
BA – LEI N° 14.183 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Altera a Lei nº 7.014/1996, e dá outras providências. Agatha2019-12-13T09:15:41-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Conteúdo, Destaques - ICMS, Leis Read more...
BA – LEI N° 14.170 / 2019 (DOE de 05.11.2019) Concede redução de juros e multas e a remissão parcial do ICMS nos casos que especifica, e crédito presumido nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam atividades econômicas de extração de petróleo e gás natural e processamento de gás natural. Agatha2019-11-06T13:44:32-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Conteúdo, Destaques - ICMS, Leis Read more...
BA – PORTARIA N° 160 / 2019 (DOE de 25.10.2019) Altera a Portaria nº 133/2002, que dispõe sobre o recolhimento, em separado, do ICMS vinculado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP). Agatha2019-10-31T08:54:37-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Conteúdo, Destaques - ICMS, Portarias Read more...
BA – PORTARIA N° 160 / 2019 (DOE de 25.10.2019) Altera a Portaria nº 133/2002, que dispõe sobre o recolhimento, em separado, do ICMS vinculado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP). Agatha2019-10-31T08:52:59-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Conteúdo, Destaques - ICMS, Portarias Read more...
BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006 / 2019 (DOE de 16.10.2019) Ratifica a alteração promovida no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, por meio da Atualização CELT-MB n° 007/2019, relativa ao crédito presumido concedido à projetos culturais. Agatha2019-10-16T10:15:35-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Destaques - ICMS, Instruções Normativas Read more...
BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2019 (DOE de 10.10.2019) Altera a Instrução Normativa nº 63/2013, que estabelece o valor de referência que servirá como base de cálculo da operação própria nas transferências internas de estabelecimento industrial para comercial da mesma empresa. Agatha2019-10-10T09:47:11-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Destaques - ICMS, Instruções Normativas Read more...
BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004 / 2019 (DOE de 10.10.2019) Altera a Instrução Normativa nº 004/2009, que trata da pauta fiscal em relação a produtos diversos, quanto às operações com refrigerantes. Agatha2019-10-10T09:45:41-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Destaques - ICMS, Instruções Normativas Read more...
BA – DECRETO N° 19.274 / 2019 (DOE de 05.10.2019) Altera o RICMS/BA, especialmente, quanto à isenção e redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas e de passageiros, respectivamente, e ao regime de substituição tributária por antecipação, com encerramento da fase de tributação. Agatha2019-10-07T10:54:06-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
BA – LEI Nº 14.123 / 2019 (DOE de 13.09.2019) Obriga as farmácias e drogarias no âmbito do Estado da Bahia a manter recipientes para a coleta de medicamentos vencidos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos. Agatha2019-09-16T09:52:14-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Destaques - ICMS, Leis Read more...
BA – LEI N° 14.121 / 2019 (DOE de 06.09.2019) Altera a Lei nº 14.038/2018, que autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários, na forma que especifica. Agatha2019-09-06T15:32:20-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Destaques - ICMS, Leis Read more...
BA – LEI N° 14.115 / 2019 (DOE de 03.09.2019) Dispõe sobre a proibição de concessão de benefícios às empresas investigadas pela prática do trabalho escravo. Agatha2019-09-04T17:34:33-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Destaques - ICMS, Leis Read more...
BA – RESOLUÇÃO AGERBA N° 008 / 2019 (DOE de 02/02/2017) Dispõe sobre os procedimentos a serem cumpridos para a realização de inspeções de veículos operadores do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dos que operem serviços especiais de transporte. Agatha2019-09-03T10:12:58-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Destaques - ICMS, Resoluções Read more...
BA – RESOLUÇÃO AGERBA Nº 027 / 2019 (DOE de 31.08.2019) Estabelece critérios e procedimentos para outorga de autorização a prestação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado da Bahia em regime de serviços especiais sob as formas de licença especial por viagem eventual, licença especial vinculada, licença especial de turismo, licença especial de fretamento e licença especial escolar. Agatha2019-09-03T10:10:49-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Destaques - ICMS, Resoluções Read more...
BA – DECRETO N° 19.190 / 2019 (DOE de 28.08.2019) Dispõe sobre o tratamento tributário nas operações realizadas por central de distribuição de lojas de departamento, e dá outras providências. Agatha2019-08-28T15:01:35-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
