BA – DECRETO N° 19.367 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Altera o Decreto nº 13.780/2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, e dá outras providências. Agatha2019-12-13T11:10:18-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
BA – DECRETO N° 19.274 / 2019 (DOE de 05.10.2019) Altera o RICMS/BA, especialmente, quanto à isenção e redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas e de passageiros, respectivamente, e ao regime de substituição tributária por antecipação, com encerramento da fase de tributação. Agatha2019-10-07T10:54:06-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
BA – DECRETO N° 19.190 / 2019 (DOE de 28.08.2019) Dispõe sobre o tratamento tributário nas operações realizadas por central de distribuição de lojas de departamento, e dá outras providências. Agatha2019-08-28T15:01:35-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
BA – DECRETO N° 19.184 / 2019 (DOE de 24.08.2019) Altera o RICMS/BA, principalmente, quanto a emissão de documentos fiscais, a concessão de benefícios fiscais e revoga o artigo que tratava sobre os procedimentos para partilha do ICMS devido nas prestações interestaduais de serviços não-medidos de provimento de acesso à internet. Agatha2019-08-26T14:57:17-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
BA – DECRETO N° 19.143 / 2019 (DOE de 26.07.2019) Altera o Decreto nº 18.802/2018, que institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia – PROIND. Agatha2019-07-29T10:44:13-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
BA – DECRETO N° 19.142 / 2019 (DOE de 26.07.2019) Altera o RICMS/BA, principalmente em relação ao regime da substituição tributária e aos benefícios fiscais. Agatha2019-07-29T10:37:48-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
BA – DECRETO N° 19.130 / 2019 (DOE de 11.07.2019) Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Feira – 2019”. Agatha2019-07-12T10:49:06-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
BA – DECRETO N° 19.116 / 2019 (DOE de 04.07.2019) Altera o RICMS/BA, em relação ao benefício fiscal de redução de base de cálculo nas operações internas com querosene deaviação (QAV) destinado a empresa de serviço de transporte aéreo depassageiros, inscrita no Cadastro de Contribuintes da Bahia. Agatha2019-07-04T10:10:12-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
BA – DECRETO N° 19.103 / 2019 (DOE de 20.06.2019) Altera o Decreto nº 15.180/2014, que regulamenta a gestão das florestas e das demais formas de vegetação do Estado da Bahia, a conservação da vegetação nativa, o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais – CEFIR, e dispõe acerca do Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia, e dá outras providências. Agatha2019-07-02T11:58:07-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
BA – DECRETO N° 19.111 / 2019 (DOE de 29.06.2019) Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Bahia – 2019”. Redação Karoline2019-07-01T10:48:04-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
BA – DECRETO N° 19.095 / 2019 (DOE de 14.06.2019) Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento de débitos tributários com os benefícios previstos nos arts. 1º e 2º da Lei nº 14.085/2019. Redação Karoline2019-06-14T10:43:14-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
BA – DECRETO N° 19.025 / 2019 (DOE de 07.05.2019) Altera o RICMS/BA quanto a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia (CAD-ICMS), benefícios de isenção, crédito presumido, dispensa de pagamento e lançamento do ICMS, prazos de recolhimento, operações de venda porta a porta, regime especial para empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica, nas remessas de exposição ou feira, das hipóteses de substituição tributária por diferimento e operações sujeitas a antecipação ou substituição tributária. Redação Karoline2019-05-10T08:43:00-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
BA – DECRETO N° 19.052 / 2019 (DOE de 07.05.2019) Altera o RICMS/BA quanto a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia (CAD-ICMS), benefícios de isenção, crédito presumido, dispensa de pagamento e lançamento do ICMS, prazos de recolhimento, operações de venda porta a porta, regime especial para empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica, nas remessas de exposição ou feira, das hipóteses de substituição tributária por diferimento e operações sujeitas a antecipação ou substituição tributária. Redação Karoline2019-05-08T09:33:41-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
BA – DECRETO N° 18.999 / 2019 (DOE de 03.04.2019) Altera o Anexo 1 do Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS. Redação Karoline2019-04-04T13:15:17-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
BA – DECRETO N° 18.949 / 2019 (DOE de 13.03.2019) Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2019. Redação Karoline2019-03-13T16:42:22-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
