BA – DECRETO N° 18.943 / 2019 (DOE 11.03.2019) Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Salvador – 2019”.

Redação Karoline2019-03-11T14:31:48-03:00

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BA – DECRETO N° 18.906 / 2019 (DOE de 12.02.2019) Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica.

Redação Karoline2019-02-12T14:59:35-02:00

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BA – DECRETO N° 18.894 / 2018 (DOE de 02.02.2019) Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia (FAZATLETA), para o exercício de 2019.

Redação Karoline2019-02-05T10:43:35-02:00

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BA – DECRETO N° 18.822 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Altera o Decreto nº 18.801/2018, tornando sem efeito a revogação do Decreto n° 7.726/1999, que estabelece tratamento tributário relativo às prestações de serviços de comunicação telefônica.

Redação Karoline2019-01-07T09:18:58-02:00

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BA – DECRETO N° 18.802 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia (PROIND).

Redação Karoline2018-12-26T10:55:25-02:00

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BA – DECRETO N° 18.801 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Altera o RICMS/BA principalmente quanto a EFD, a emissão de documentos fiscais, a substituição tributária, benefício de isenção, e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-26T10:51:52-02:00

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BA – DECRETO N° 18.800 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Altera o Anexo 1 do RICMS/BA que dispõe a listagem de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Redação Karoline2018-12-26T10:50:56-02:00

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BA – DECRETO N° 18.794 / 2018 (DOE de 15.12.2018) Altera o Regulamento do ICMS, Decreto nº 13.780/2012, o Decreto 6.734/1997, o Decreto 12.469/2010 e a Lei 7.932/2001 principalmente no que se refere a benefícios de redução de base de cálculo, crédito presumido e diferimento da forma que estabelece.

Redação Karoline2018-12-17T10:33:21-02:00

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BA – DECRETO N° 18.784 / 2018 (DOE de 12.10.2018) Estabelece a outorga de crédito fiscal de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS para empresas de comunicação que promovam investimentos em instalação de Estação Rádio-Base.

Redação Karoline2018-12-11T11:11:48-02:00

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BA – DECRETO N° 18.656 / 2018 (DOE de 30.10.2018) Altera o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal aprovado pelo Decreto nº 7.629/1999, em relação a liquidação em parcelas de débitos tributários em atraso e em relação ao recolhimento de ICMS e ICMS – ST das empresas que desenvolvam atividades de prestações de serviços de telecomunicações com fio, sem fio ou por satélite, de produção ou distribuição de energia elétrica e de refino de petróleo.

Redação Karoline2018-10-30T09:14:59-03:00

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BA – DECRETO N° 18.617 / 2018 (DOE de 12.10.2018) Publica relação de Atos Normativos não vigentes relativos a incetivos e benefícios fiscais, nos moldes determinados pelo Convênio ICMS nº 190/2017, constante no Anexo Único deste Decreto.

Redação Karoline2018-10-16T09:36:00-03:00

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BA – DECRETO N° 18.558 / 2018 (DOE de 18.08.2018) Altera o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (Decreto n° 7.629/99), acerca dos procedimentos de auto de infração.

Karoline Pedroso2018-08-21T14:05:44-03:00

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BA – DECRETO N° 18.557 / 2018 (DOE de 17.08.2018) Dispõe sobre diferimento do ICMS nas saídas de querosene de aviação (QAV), nas condições que estabelece.

Karoline Pedroso2018-08-17T13:36:59-03:00

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