BA – LEI N° 14.183 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Altera a Lei nº 7.014/1996, e dá outras providências. Agatha2019-12-13T09:15:41-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Conteúdo, Destaques - ICMS, Leis Leia mais...
BA – LEI N° 14.170 / 2019 (DOE de 05.11.2019) Concede redução de juros e multas e a remissão parcial do ICMS nos casos que especifica, e crédito presumido nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam atividades econômicas de extração de petróleo e gás natural e processamento de gás natural. Agatha2019-11-06T13:44:32-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Conteúdo, Destaques - ICMS, Leis Leia mais...
BA – LEI Nº 14.123 / 2019 (DOE de 13.09.2019) Obriga as farmácias e drogarias no âmbito do Estado da Bahia a manter recipientes para a coleta de medicamentos vencidos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos. Agatha2019-09-16T09:52:14-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Destaques - ICMS, Leis Leia mais...
BA – LEI N° 14.121 / 2019 (DOE de 06.09.2019) Altera a Lei nº 14.038/2018, que autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários, na forma que especifica. Agatha2019-09-06T15:32:20-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Destaques - ICMS, Leis Leia mais...
BA – LEI N° 14.115 / 2019 (DOE de 03.09.2019) Dispõe sobre a proibição de concessão de benefícios às empresas investigadas pela prática do trabalho escravo. Agatha2019-09-04T17:34:33-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Destaques - ICMS, Leis Leia mais...
BA – LEI N° 14.085 / 2019 (DOE de 16.04.2019) Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam a atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo, bem como sobre a redução de juros e multas e a remissão parcial do imposto, na forma que especifica, e dá outras providências. Redação Karoline2019-04-16T09:55:23-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Destaques - ICMS, Leis Leia mais...
BA – LEI N° 14.038 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários, na forma que especifica. Redação Karoline2019-01-07T09:20:01-02:00 1.Infolex 2018, Bahia, Destaques - ICMS, Leis Leia mais...
BA – LEI N° 14.037 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Cria o Fundo de Atualização Tecnológica e Desenvolvimento Fazendário – FATEC, e dá outras providências. Redação Karoline2018-12-26T11:00:05-02:00 1.Infolex 2018, Bahia, Destaques - ICMS, Leis Leia mais...
BA – LEI N° 14.034 / 2018 (DOE de 20.12.2018) Altera a Lei nº 11.612/2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Redação Karoline2018-12-21T14:06:03-02:00 1.Infolex 2018, Bahia, Destaques - ICMS, Leis Leia mais...
BA – LEI N° 14.033 / 2018 (DOE de 20.12.2018) Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e a reinstituição dos benefícios fiscais que especifica, em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2° do artigo 155 da Constituição Federal, nos termos da Lei Complementar n° 160/2017. Redação Karoline2018-12-21T14:05:22-02:00 1.Infolex 2018, Bahia, Destaques - ICMS, Leis Leia mais...
BA – LEI N° 14.031 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera as Leis 11.631/2009 e 11.357/2009, dispondo de atualizações para os valores das taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo Estadual, da forma que estabelece. Redação Karoline2018-12-13T11:39:54-02:00 1.Infolex 2018, Bahia, Destaques - ICMS, Leis Leia mais...
BA – LEI N° 14.030 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera a Lei 7.014/1996, dispondo de termos a serem observados quanto a base de cálculo do ICMS na saída de mercadoria para estabelecimento pertencente ao mesmo titular em outra unidade da Federação, quando fabricante de produtos do refino de petróleo e gás natural, classificada no CNAE 1921-7/00, que desempenhe processo de produção conjunta ou movimentação de petróleo, gás natural e derivados. Redação Karoline2018-12-13T11:39:13-02:00 1.Infolex 2018, Bahia, Destaques - ICMS, Leis Leia mais...
BA – LEI N° 14.025 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Altera a Lei nº 12.373/2011, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, da Taxa de Prestação de Serviços na área do Poder Judiciário e da Taxa de Fiscalização Judiciária. Redação Karoline2018-12-07T14:14:49-02:00 1.Infolex 2018, Bahia, Destaques - ICMS, Leis Leia mais...
BA – LEI N° 14.016 / 2018 (DOE de 25.10.2018) Dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios relacionados a créditos tributários do ICMS Redação Karoline2018-10-25T14:18:23-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Destaques - ICMS, Leis Leia mais...
BA – LEI N° 14.017 / 2018 (DOE de 25.10.2018) Regulamenta a compensação com créditos de precatórios, próprios ou de terceiros, de débitos de natureza tributária ou de outras natureza, inscrito em dívida ativa até 25 de março de 2015 nos termos do artigo 105 ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Redação Karoline2018-10-25T14:17:51-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Destaques - ICMS, Leis Leia mais...
