BA – DECRETO N° 18.999 / 2019 (DOE de 03.04.2019) Altera o Anexo 1 do Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS.

Redação Karoline2019-04-04T13:15:17-03:00

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BA – RESOLUÇÃO N° 001 / 2019 (DOE de 19.03.2019) Dispõe sobre abertura e encerramento das inscrições de projetos culturais no Programa FAZCULTURA, no exercício de 2019.

Redação Karoline2019-03-19T09:41:02-03:00

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BA – DECRETO N° 18.949 / 2019 (DOE de 13.03.2019) Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2019.

Redação Karoline2019-03-13T16:42:22-03:00

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BA – DECRETO N° 18.943 / 2019 (DOE 11.03.2019) Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Salvador – 2019”.

Redação Karoline2019-03-11T14:31:48-03:00

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BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2019 (DOE de 22.02.2019) Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que trata da Pauta Fiscal de refrigerantes.

Redação Karoline2019-02-22T13:39:29-03:00

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BA – PORTARIA N° 033 / 2019 (DOE de 21.02.2019) Altera a Portaria nº 257/2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha Nota Premiada Bahia (NPB).

Redação Karoline2019-02-21T14:13:10-03:00

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BA – DECRETO N° 18.906 / 2019 (DOE de 12.02.2019) Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica.

Redação Karoline2019-02-12T14:59:35-02:00

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BA – PORTARIA N° 026 / 2019 (DOE de 08.02.2019) Altera dispositivo relativo aos serviços da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais – RARE.

Redação Karoline2019-02-08T10:09:18-02:00

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BA – DECRETO N° 18.894 / 2018 (DOE de 02.02.2019) Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia (FAZATLETA), para o exercício de 2019.

Redação Karoline2019-02-05T10:43:35-02:00

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BA – PORTARIA N° 045 / 2019 (DOE de 10.01.2019) Regula a atividade de desmontagem de veículos e comercialização de partes, peças e acessórios automotivos de veículos em fim de vida útil e o procedimento de defesa administrativa às autuações previstas na Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Redação Karoline2019-01-14T17:06:08-02:00

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BA – PORTARIA N° 014 / 2019 (DOE de 08.01.2019) Altera a Portaria nº 257/2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha Nota Premiada Bahia (NPB).

Redação Karoline2019-01-09T10:50:42-02:00

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BA – LEI N° 14.038 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários, na forma que especifica.

Redação Karoline2019-01-07T09:20:01-02:00

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BA – DECRETO N° 18.822 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Altera o Decreto nº 18.801/2018, tornando sem efeito a revogação do Decreto n° 7.726/1999, que estabelece tratamento tributário relativo às prestações de serviços de comunicação telefônica.

Redação Karoline2019-01-07T09:18:58-02:00

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BA – RESOLUÇÃO DESENVOLVE N° 058 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Disciplina a metodologia do cálculo da prorrogação de resolução do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia (DESENVOLVE) em razão dos depósitos ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, previstos no Decreto n° 16.970/2016.

Redação Karoline2018-12-26T11:00:32-02:00

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BA – LEI N° 14.037 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Cria o Fundo de Atualização Tecnológica e Desenvolvimento Fazendário – FATEC, e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-26T11:00:05-02:00

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