BA – PORTARIA N° 226 / 2018 (DOE de 10.11.2018) Dispõe sobre o levantamento de dados da produção agrícola baiana, para fins de cálculo do Índice de Valor Adicionado do Municípios – IVA.

Redação Karoline2018-11-21T09:58:01-02:00

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BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Altera a Instrução Normativa nº 004/2009, que trata da pauta fiscal em relação a produtos diversos, quanto às operações com refrigerantes.

Redação Karoline2018-10-31T10:12:22-03:00

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BA – DECRETO N° 18.656 / 2018 (DOE de 30.10.2018) Altera o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal aprovado pelo Decreto nº 7.629/1999, em relação a liquidação em parcelas de débitos tributários em atraso e em relação ao recolhimento de ICMS e ICMS – ST das empresas que desenvolvam atividades de prestações de serviços de telecomunicações com fio, sem fio ou por satélite, de produção ou distribuição de energia elétrica e de refino de petróleo.

Redação Karoline2018-10-30T09:14:59-03:00

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BA – LEI N° 14.016 / 2018 (DOE de 25.10.2018) Dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios relacionados a créditos tributários do ICMS

Redação Karoline2018-10-25T14:18:23-03:00

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BA – LEI N° 14.017 / 2018 (DOE de 25.10.2018) Regulamenta a compensação com créditos de precatórios, próprios ou de terceiros, de débitos de natureza tributária ou de outras natureza, inscrito em dívida ativa até 25 de março de 2015 nos termos do artigo 105 ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Redação Karoline2018-10-25T14:17:51-03:00

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BA – DECRETO N° 18.617 / 2018 (DOE de 12.10.2018) Publica relação de Atos Normativos não vigentes relativos a incetivos e benefícios fiscais, nos moldes determinados pelo Convênio ICMS nº 190/2017, constante no Anexo Único deste Decreto.

Redação Karoline2018-10-16T09:36:00-03:00

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BA – RESOLUÇÃO CEPRAM N° 4.636 / 2018 (DOU de 05.10.2018) Estabelece critérios e procedimentos para licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em ambientes terrestres no Estado da Bahia.

Redação Karoline2018-10-05T11:13:43-03:00

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BA – DECRETO N° 18.558 / 2018 (DOE de 18.08.2018) Altera o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (Decreto n° 7.629/99), acerca dos procedimentos de auto de infração.

Karoline Pedroso2018-08-21T14:05:44-03:00

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BA – DECRETO N° 18.557 / 2018 (DOE de 17.08.2018) Dispõe sobre diferimento do ICMS nas saídas de querosene de aviação (QAV), nas condições que estabelece.

Karoline Pedroso2018-08-17T13:36:59-03:00

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BA – RESOLUÇÃO AGERBA N° 016 / 2018 Estabelece critérios e procedimentos para outorga de autorização para operação de seções intermunicipais, dentro do Estado da Bahia, em linhas interestaduais de transporte rodoviária de passageiros delegados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Karoline Pedroso2018-07-20T09:16:31-03:00

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BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Altera a Instrução Normativa nº 004/2009, que trata da pauta fiscal em relação a produtos diversos, quanto às operações com refrigerantes.

Karoline Pedroso2018-07-05T14:39:19-03:00

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BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Altera a Instrução Normativa nº 004/2009, que trata da pauta fiscal em relação a produtos diversos, quanto às operações com bebidas energéticas.

Karoline Pedroso2018-07-02T09:21:13-03:00

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BA – LEI N° 13.937 / 2018 Dispõe sobre a rede elétrica na capital e cidades do interior da Bahia da forma que estabelece.

Karoline Pedroso2018-08-07T15:01:05-03:00

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BA – LEI N° 13.921 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Dispõe sobre forma de comunicação ao consumidor prevista na Lei 8.078/1990 sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-08-07T15:02:45-03:00

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BA – LEI N° 13.924 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Dispõe sobre obrigatoriedade de informação compulsória nos casos violência doméstica contra mulher em atendimento de serviços de urgência e emergência à Delegacia Especializada e dá providências.

Mineia Luckfett2018-08-07T15:02:44-03:00

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