Ceará – Infolex

CE DOE de 03.01.2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 128, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

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CE – DECRETO N° 33.090, de 29 de maio de 2019 (DOE de 29.05.2019)

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CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 027, de 20 de maio de 2019 (DOE de 28.05.2019)

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CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 028, de 20 de maio de 2019 (DOE de 28.05.2019)

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CE – DECRETO N° 33.082, de 24 de maio de 2019 (DOE de 27.05.2019)

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CE – DECRETO N° 33.083, de 24 de maio 2019 (DOE de 27.05.2019)

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CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 029, de 21 de maio de 2019 (DOE de 27.05.2019)

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CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 054 / 2018 (DOE de 16.11.2018) Revoga a Instrução Normativa nº 024/2010 que dispensa o recolhimento do ICMS e da Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviços Públicos por contribuintes inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) como Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo Simples Nacional.

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CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 053 / 2018 (DOE de 16.11.2018) Altera as Instruções Normativas nº 054/2017, 055/2017 e 056/2017, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, cerveja e chope e de água mineral e gelo, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

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CE – DECRETO Nº 32.829 / 2018 (DOE de 22.10.2018) Decreta de Ponto Facultativo, em todos os Órgãos Entidades da Administração Pública Estadual, o expediente do dia 29.10.2018.

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CE – NOTA EXPLICATIVA N° 005 / 2018 (DOE de 18.10.2018) Esclarece as disposições do Convênio ICMS nº 38/2012, que trata da isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

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CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 050 / 2018 (DOE de 11.10.2018) Altera a Instrução Normativa nº 18/2017, que dispõe sobre o roteiro de análise técnica provisória para orientar a homologação de módulos eletrônicos e software básico para emissão de Cupom Fiscal Eletrônico no Estado do Ceará.

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CE – PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SESPORTE N° 002 / 2018 (DOE de 09.10.2018) Fixa, para o segundo semestre do exercício financeiro de 2018, o limite máximo para concessão de incentivo fiscal para fomentar projetos de caráter desportivo e para desportivo, mediante patrocínio ou doação de contribuintes do ICMS.

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CE – DECRETO N° 32.824 / 2018 (DOE de 11.10.2018) Dispõe sobre a regulamentação do uso do sistema de registro de preços de que trata o artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/1993, o artigo 11 da Lei Federal nº 10.520/2002, e o artigo 66 da Lei nº 13.303/2016, da forma que estabelece.

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CE – DECRETO N° 32.813 / 2018 (DOE de 03.10.2018) Decreta de ponto facultativo, para os casos que especifica, nos órgãos e entidades da administração pública estadual, o expediente do dia 08/10/2018.

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