DF DODF de 04.01.2022 – ATO DECLARATÓRIO N° 065, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 Aloma Meireles2022-01-04T13:46:01-03:00 Atos, Destaques - ICMS Leia mais...
DF – ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N° 005 / 2019 (DODF de 04.10.2019)Dispõe sobre os efeitos temporais da exclusão do regime especial nos casos decorrentes de débitos inscritos em dívida ativa. Agatha2019-10-21T09:19:39-03:00 1.Infolex 2018, Atos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Leia mais...
DF – ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N° 004 / 2019 (DODF de 04.10.2019) Trata da constituição de crédito tributário quando não houver declaração do débito ou houver sua declaração a menor, decorrentes de sonegação, fraude ou conluio. Agatha2019-10-21T09:18:07-03:00 1.Infolex 2018, Atos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Leia mais...
DF – ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N° 003 / 2019 (DOE de 18.06.2019) Dispõe sobre a revogação dos incisos I, II e V do artigo 3º do Decreto nº 25.508/2005 (RISS/DF), desde de 26.03.2018. Redação Karoline2019-06-18T15:50:58-03:00 1.Infolex 2018, Atos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Leia mais...
DF – ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N° 002 / 2019 (DOE de 14.06.2019) Dispões sobre a isenção de IPVA prevista na Lei nº 4.733/2011. Redação Karoline2019-06-14T11:36:04-03:00 1.Infolex 2018, Atos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Leia mais...
DF – ATO DECLARATÓRIO N° 054 / 2018 (DODF de 27.12.2018) Declara valores atualizados de multas por infrações à legislação vigente referente à fiscalização de atividades urbanas, bem como de outros valores, para o exercício de 2019. Redação Karoline2018-12-27T10:55:45-02:00 1.Infolex 2018, Atos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Leia mais...
DF – ATO DECLARATÓRIO N° 009 / 2018 (DODF de 19.12.2018) Declara valores atualizados relativos à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores, para o exercício de 2019. Redação Karoline2018-12-20T09:18:27-02:00 1.Infolex 2018, Atos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Leia mais...
DF – ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SUREC/SEF N° 007 / 2018 (DODF de 06.12.2018) Interpreta a expressão “prazos decadencial e prescricional”, contida no § 2° do artigo 84 do Decreto n° 33.269/2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal. Redação Karoline2018-12-07T09:53:56-02:00 1.Infolex 2018, Atos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Leia mais...
DF – ATO DECLARATÓRIO N° 042 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Altera o Decreto 16.071/1994, que regulamenta a Lei 324/1992, quanto a multas aplicáveis no descumprimento das obrigações dos permissionários de Bancas de Jornais e Revistas ou áreas anexas. Karoline Pedroso2018-08-31T09:38:27-03:00 1.Infolex 2018, Atos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Leia mais...
