DF – DECRETO N° 39.575 / 2018 (DODF de 27.12.2018) Altera o RICMS/DF, quanto a concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

Redação Karoline2018-12-27T10:45:19-02:00

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DF – DECRETO N° 39.569 / 2018 (DODF de 27.12.2018) Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Redação Karoline2018-12-27T10:41:38-02:00

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DF – DECRETO N° 39.568 / 2018 (DODF de 27.12.2018) Altera o RICMS/DF, revogando a adoção da alíquota interna nas operações interestaduais para as construções civis e a alíquota interestadual, se a destinatária fornecer ao remetente cópia reprográfica devidamente autenticada.

Redação Karoline2018-12-27T10:41:16-02:00

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DF – DECRETO N° 39.566 / 2018 (DODF de 27.12.2018) Altera o RICMS/DF, quanto a emissão de Nota Fiscal relativamente aos valores e encargos pelo uso dos sistemas de transmissão e de conexão.

Redação Karoline2018-12-27T10:40:39-02:00

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DF – DECRETO N° 39.560 / 2018 (DODF de 21.12.2018) Altera o RICMS/DF, quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).

Redação Karoline2018-12-26T11:20:20-02:00

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DF – DECRETO N° 39.559 / 2018 (DODF de 21.12.2018) Altera o RICMS/DF, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

Redação Karoline2018-12-26T11:19:40-02:00

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DF – DECRETO N° 39.530 / 2018 Fixa os Valores Básicos de Referência – A e B (VBR-A e VBR-B), para efeito de lançamento da Taxa de Limpeza Pública (TLP), e os valores mensais para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para o exercício de 2019.

Redação Karoline2018-12-18T16:19:43-02:00

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DF – DECRETO N° 39.513 / 2018 (DODF de 07.12.2018) Altera o RICMS/DF, relativamente a incidência da substituição tributária nas operações com os produtos do segmento de materiais de construção e congêneres.

Redação Karoline2018-12-10T09:06:29-02:00

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DF – DECRETO N° 39.506 / 2018 (DODF de 05.12.2018) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Redação Karoline2018-12-06T09:55:41-02:00

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DF – DECRETO N° 39.483 / 2018 (DODF de 28.11.2018) Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Redação Karoline2018-11-28T09:55:22-02:00

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DF – DECRETO N° 39.478 / 2018 (DODF de 27.11.2018) Altera o RICMS/DF, quanto às obrigações relativas às remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.

Redação Karoline2018-11-27T15:08:21-02:00

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DF – DECRETO N° 39.457 / 2018 (DODF de 16.11.2018) Altera o Decreto nº 38.554/2017, que regulamenta a Lei nº 4.748/2012, qual dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal.

Redação Karoline2018-11-19T10:08:47-02:00

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DF – DECRETO N° 39.441 / 2018 (DODF de 09.11.2018) Altera o RICMS/DF, quanto às obrigações principais e acessórias do agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Redação Karoline2018-11-09T11:34:39-02:00

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DF – DECRETO N° 39.421 / 2018 (DODF de 06.11.2018) Altera o Decreto 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Redação Karoline2018-11-06T09:10:34-02:00

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DF – DECRETO N° 39.404 / 2018 (DODF de 29.10.2018) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Redação Karoline2018-10-29T10:03:36-03:00

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