DF – LEI N° 6.236 / 2019 (DODF de 05.02.2019) Dispõe sobre a cobrança de tarifa reduzida para motocicletas em estacionamentos privados de shoppings,centros comerciais ou estabelecimentos similares no Distrito Federal.

Redação Karoline2019-02-05T10:17:44-02:00

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DF – LEI N° 6.266 / 2019 (DODF de 30.01.2019) Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais a usarem copos e canudos biodegradáveis .

Redação Karoline2019-01-31T10:49:36-02:00

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DF – LEI N° 6.265 / 2019 (DODF de 30.01.2019) Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e congêneres com área superior a 500 metros quadrados, a disponibilizarem meios facilitadores de locomoção para deficientes.

Redação Karoline2019-01-31T10:43:30-02:00

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DF – LEI N° 6.253 / 2019 (DODF de 10.01.2019) Altera a Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências.

Redação Karoline2019-01-10T08:55:49-02:00

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DF – LEI N° 6.251 / 2018 (DODF de 28.12.2018) Estabelece critérios para a convalidação do benefício econômico, nos termos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – Pró-DF II, mediante assinatura de contrato de concessão de direito real de uso com opção de compra junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap e dá outras providências.

Redação Karoline2019-01-07T09:51:06-02:00

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DF – LEI N° 6.250 / 2018 (DODF de 27.12.2018) Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do IPVA para o exercício de 2019.

Redação Karoline2019-01-07T09:50:23-02:00

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DF – LEI N° 6.249 / 2018 (DODF de 27.12.2018) Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do IPTU para o exercício de 2019.

Redação Karoline2019-01-07T09:49:56-02:00

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DF – LEI N° 6.241 / 2018 (DODF de 21.12.2018) Altera a Lei nº 4.159/2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.

Redação Karoline2018-12-26T11:26:10-02:00

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DF – LEI N° 6.229 / 2018 (DODF de 29.11.2018) Altera a Lei n° 5.323/ 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e a Lei n° 5.691/ 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal , para estabelecer idade máxima de 8 anos para os veículos que menciona.

Redação Karoline2018-11-29T10:46:05-02:00

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DF – LEI N° 6.225 / 2018 (DODF de 20.11.2018) Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e a reinstituição dos benefícios fiscais, e homologa o Convênio ICMS 190/2017.

Redação Karoline2018-11-20T09:56:08-02:00

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DF – LEI N° 6.215 / 2018 (DODF de 09.08.2018) Altera a Lei n° 4.317/2009, que institui a Política Distrital para Integração da pessoa com deficiência, e revoga a Lei nº 3.298/2004, que dispõe sobre adaptação de hotéis e motéis do Distrito Federal para assegurar o acesso e o uso de suas dependências aos portadores de necessidades especiais.

Karoline Pedroso2018-08-14T13:57:13-03:00

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DF – LEI N° 6.191 / 2018 (DODF de 02.08.2018) Institui normas a observar nas relações de consumo de produtos e serviços essenciais no Distrito Federal.

Karoline Pedroso2018-08-02T11:17:40-03:00

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DF – LEI N° 6.190 / 2018 (DODF de 02.08.2018) Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal.

Karoline Pedroso2018-08-02T11:16:42-03:00

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DF – LEI N° 6.181 / 2018 (DODF de 18.06.2018) Dispõe sobre a divulgação de informações de segurança por estabelecimentos de lazer e entretenimento em locais fechados que configurem atividades com grau de risco alto.

Karoline Pedroso2018-07-18T12:42:02-03:00

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DF – LEI N° 6.175 / 2018 (DODF de 17.07.2018) Altera a Lei nº 5.910/2017, que institui o Domicílio Fiscal Eletrônico no Distrito Federal

Karoline Pedroso2018-07-17T14:56:41-03:00

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