DF – ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SUREC/SEF N° 007 / 2018 (DODF de 06.12.2018) Interpreta a expressão “prazos decadencial e prescricional”, contida no § 2° do artigo 84 do Decreto n° 33.269/2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal. Redação Karoline2018-12-07T09:53:56-02:00 1.Infolex 2018, Atos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
DF – DECRETO N° 39.506 / 2018 (DODF de 05.12.2018) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Redação Karoline2018-12-06T09:55:41-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
DF – ORDEM DE SERVIÇO N° 081 / 2018 (DODF de 03.12.2018) A ADMINISTRADORA REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS DO DISTRITO FEDERAL, , resolve fixar os dias, os horários e os locais, em que serão autorizados o uso de área pública para a comercialização de alimentos em food truck, bem como a quantidade de food trucks que poderão exercer a atividade em cada localidade, conforme Anexo I. Redação Karoline2018-12-03T14:58:29-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Distrito Federal, Resoluções Read more...
DF – RESOLUÇÃO N° 002 / 2018 (DODF de 03.12.2018) Altera o anexo 2 da Resolução CONAM nº 11, de 20 de dezembro de 2017, publicada no DODF nº 41, de 01 de março de 2018, que dispõe sobre a declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária – DCAA, na modalidade compulsória, e elenca rol de atividades agrosilvopastoris dispensadas de licenciamento ambiental. Redação Karoline2018-12-03T14:56:12-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Distrito Federal, Resoluções Read more...
DF – LEI N° 6.229 / 2018 (DODF de 29.11.2018) Altera a Lei n° 5.323/ 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e a Lei n° 5.691/ 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal , para estabelecer idade máxima de 8 anos para os veículos que menciona. Redação Karoline2018-11-29T10:46:05-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Distrito Federal, Leis Read more...
DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 015 / 2018 (DODF de 28.11.2018) Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 10, de 1° de outubro de 2018, que institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2018, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6°-B do Decreto n° 29.396, de 13 de agosto de 2008. Redação Karoline2018-11-28T10:05:54-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Distrito Federal, Instruções Normativas Read more...
DF – DECRETO N° 39.483 / 2018 (DODF de 28.11.2018) Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Redação Karoline2018-11-28T09:55:22-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
DF – PORTARIA N° 366 / 2018 (DODF de 27.11.2018) Fixa as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), para o exercício de 2019, e dá outras providências. Redação Karoline2018-11-27T15:09:27-02:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Portaria Read more...
DF – DECRETO N° 39.478 / 2018 (DODF de 27.11.2018) Altera o RICMS/DF, quanto às obrigações relativas às remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário. Redação Karoline2018-11-27T15:08:21-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
DF – PORTARIA N° 356 / 2018 (DODF de 26.11.2018) Fixa as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativamente a veículos terrestres, para o exercício de 2019, e dá outras providências. Redação Karoline2018-11-27T09:08:52-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Distrito Federal, Portaria Read more...
DF – PORTARIA N° 357 / 2018 (DODF de 23.11.2018) Altera o Anexo I à Portaria nº 090/2018, a qual fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do Item 03 do Caderno I do Anexo IV ao RICMS/DF. Redação Karoline2018-11-23T15:07:00-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Distrito Federal, Portaria Read more...
DF – PORTARIA N° 352 / 2018 (DODF de 22.11.2018) Dispõe sobre a prorrogação do prazo de emissão de documentos fiscais Redação Karoline2018-11-22T13:34:11-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Distrito Federal, Portaria Read more...
DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 013 / 2018 (DOE de 21.11.2018) Altera dispositivos da Instrução Normativa 10/2018, que institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2018, no âmbito do Programa Nota Legal, regulamentado pelo Decreto 29.396/2008. Redação Karoline2018-11-21T10:53:00-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Distrito Federal, Instruções Normativas Read more...
DF – RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 014 / 2018 (DODF de 20.11.2018) Revoga a Resolução 01/2018, que dispõe sobre limite máximo de desconto nos incentivos econômicos e da concessão do percentual de desconto de terrenos incentivados no âmbito do Pró-DF II, em áreas nobres do distrito federal. Redação Karoline2018-11-20T09:57:27-02:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Resoluções Read more...
DF – LEI N° 6.225 / 2018 (DODF de 20.11.2018) Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e a reinstituição dos benefícios fiscais, e homologa o Convênio ICMS 190/2017. Redação Karoline2018-11-20T09:56:08-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Distrito Federal, Leis Read more...
