DF – PORTARIA N° 225 / 2018 (DODF de 05.09.2018) Estabelece prazo para pagamento de cota adicional do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Taxa de Limpeza Pública – TLP e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, oriunda de quitação parcial de débito tributário.

Karoline Pedroso2018-09-05T09:28:37-03:00

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DF – PORTARIA N° 223 / 2018 (DODF de 05.09.2018) Estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural – GLGN.

Karoline Pedroso2018-09-05T09:28:19-03:00

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DF – PORTARIA N° 218 / 2018 (DODF de 30.08.2018) Altera a Portaria nº 090/2018, que fixa os preços de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas), energéticas e água mineral.

Karoline Pedroso2018-09-03T11:11:20-03:00

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DF – ATO DECLARATÓRIO N° 042 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Altera o Decreto 16.071/1994, que regulamenta a Lei 324/1992, quanto a multas aplicáveis no descumprimento das obrigações dos permissionários de Bancas de Jornais e Revistas ou áreas anexas.

Karoline Pedroso2018-08-31T09:38:27-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 010, DE 02 DE MARÇO DE 2015 (DOE de 16.03.2015)

Karoline Pedroso2018-08-28T14:14:41-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007 / 2018 (DODF de 28.08.2018) Dispõe sobre os prazos previstos nos incisos I e II do § 3° do art. 6° do Decreto n° 34.024, de 10 de dezembro de 2012, para fins de reconhecimento de isenção do IPVA para veículos registrados na categoria de aluguel (táxis), quando pertencentes a profissionais autônomos ou cooperativas de motoristas.

Karoline Pedroso2018-08-28T11:10:18-03:00

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DF – PORTARIA N° 211 / 2018 (DODF de 27.08.2018) Altera a Portaria n° 191/2013, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e, modelo 58, de que trata o inciso XXXI do art. 79 do RICMS/DF.

Karoline Pedroso2018-08-28T13:53:30-03:00

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DF – DECRETO N° 39.300 / 2018 (DODF de 23.08.2018) Altera o item 157 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS

Karoline Pedroso2018-08-23T11:49:01-03:00

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DF – PORTARIA N° 086 / 2018 (DODF de 20.08.2018) Estabelece procedimentos a serem observados pelas Administrações Regionais para o licenciamento de atividades econômicas no Distrito Federal.

Karoline Pedroso2018-08-20T13:14:59-03:00

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DF – DECRETO N° 39.288 / 2018 (DODF de 16.08.2018) Dispõe sobre alteração de uso de que trata o art. 56 dos Atos das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-08-17T09:25:09-03:00

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DF – PORTARIA N° 198 / 2018 (DODF de 16.08.2018) Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para o mês de setembro de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-16T09:31:31-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006 / 2018 (DODF de 15.08.2018) Especifica os documentos necessários para reconhecimento da não incidência de ITBI no caso da Cessão de Direito de Promessa de Compra e Venda.

Karoline Pedroso2018-08-15T11:23:35-03:00

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DF – DECRETO N° 39.287 / 2018 (DODF de 15.08.2018) Ratifica a validade e eficácia do Decreto nº 38.555/2017, que regulamenta a Lei nº 4.257/2008, que estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e do Decreto nº 38.918/2018, que altera o Decreto nº 38.555/2017.

Karoline Pedroso2018-08-15T11:23:12-03:00

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DF – DECRETO N° 39.286 / 2018 (DODF de 15.08.2018) Altera o RICMS/DF, quanto a entrega de mercadoria em local diverso do destinatário em operação interna, quando não for contribuinte do ICMS no DF.

Karoline Pedroso2018-08-15T13:51:51-03:00

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DF – PORTARIA N° 048 / 2018 (DODF de 13.08.2018) Define os procedimentos para pagamentos diários decorrentes dos resgates de créditos de viagem registrados e da prestação de serviços de transportes públicos por operador no âmbito do Distrito Federal, referente os Créditos de Viagem Vale-Transporte e os Créditos de Viagem Cartão-Cidadão.

Karoline Pedroso2018-08-13T11:13:42-03:00

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