DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2018 (DODF de 13.07.2018) Dispõe sobre a intimação das decisões dos processos administrativos fiscais de 2ª instância, por meio do domicílio fiscal eletrônico, nos termos da Lei nº 5.910, de 13 de julho de 2017, em cumprimento à decisão judicial 2017.00.2.01108-3 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT.

Karoline Pedroso2018-07-13T10:59:46-03:00

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DF – PORTARIA N° 169 / 2018 (DODF de 12.07.2018) Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para o mês de agosto de 2018.

Karoline Pedroso2018-07-12T10:08:18-03:00

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DF – DECRETO N° 39.228 / 2018 (DODF de 11.07.2018) Altera o § 4º, do art. 26, do Decreto nº 37.568, de 24 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos.

Karoline Pedroso2018-08-22T14:50:55-03:00

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DF – DECRETO N° 39.195 / 2018 (DODF de 04.07.2018) Divulga o expediente no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, em virtude do jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018 – quartas de final .

Karoline Pedroso2018-08-22T14:50:51-03:00

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DF – LEI N° 6.159 / 2018 (DODF de 04.07.2018) Dispõe sobre os serviços e os procedimentos farmacêuticos permitidos a farmácias e drogarias no Distrito Federal.

Karoline Pedroso2018-07-04T10:30:18-03:00

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DF – LEI N° 6.158 / 2018 (DODF de 04.07.2018) Dispõe sobre a análise, a classificação e a pesagem como controle de qualidade em todos os produtos e subprodutos de origem vegetal e animal no Distrito Federal.

Karoline Pedroso2018-07-04T10:24:02-03:00

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DF – LEI N° 6.157 / 2018 (DODF de 04.07.2018) Disciplina o uso de caçambas ou contêineres estacionários nos logradouros para recolhimento de entulho proveniente de obra.

Karoline Pedroso2018-07-04T10:21:55-03:00

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DF – LEI N° 6.155 / 2018 (DODF de 04.07.2018) Institui a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (LIEDF), para beneficiar à pessoa jurídica sem fins econômicos de natureza esportiva ou paraesportiva, legalmente constituída no Distrito Federal.

Karoline Pedroso2018-07-04T10:20:20-03:00

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DF – N° 6.153 / 2018 (DODF de 04.07.2018) Obriga os estabelecimentos particulares de ensino, hospitais, consultórios, universidades, academias e particulares, que constatem a presença de criança ou adolescente com sinais de ingestão de bebida alcoólica, a comunicarem o fato ao Conselho Tutelar da Região Administrativa e aos pais ou responsáveis.

Karoline Pedroso2018-07-04T10:19:01-03:00

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DF – LEI N° 6.150 / 2018 (DODF de 04.07.2018) Torna obrigatória a instalação de sistema de monitoramento em instituições destinadas ao atendimento de pessoas idosas.

Karoline Pedroso2018-07-04T10:14:07-03:00

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DF – LEI N° 6.148 / 2018 (DODF de 04.07.2018) Torna obrigatória a comercialização de preservativos em estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, casas de show e similares.

Karoline Pedroso2018-07-04T10:13:28-03:00

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DF – LEI N° 6.147 / 2018 (DODF de 04.07.2018) Dispõe sobre a aplicação de penalidades às instituições que não procederem a baixa de gravame sobre veículo automotor nos prazos legalmente fixados.

Karoline Pedroso2018-07-04T10:12:34-03:00

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DF – DECRETO N° 39.159 / 2018 (DODF de 02.07.2018) Divulga o expediente no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, em virtude do jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-22T14:50:48-03:00

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DF – PORTARIA N° 149 / 2018 (DODF de 29.06.2018) Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal (SEF), o cumprimento da jornada de trabalho e o controle de frequência de seus servidores.

Karoline Pedroso2018-06-29T13:18:05-03:00

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DF – RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 001N / 2018 (DODF de 29.06.2018) Dispõe sobre limite máximo de desconto nos incentivos econômicos e da concessão do percentual de desconto de terrenos incentivados no âmbito do PRÓ-DF II em áreas nobres do distrito federal.

Karoline Pedroso2018-06-29T13:15:36-03:00

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