DF – LEI N° 6.375 / 2019 (DODF de 13.09.2019) Altera a Lei nº 5.005/2012, que institui as condições e os procedimentos de apuração do ICMS.

Agatha2019-09-17T10:23:49-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 15 / 2019 (DOE de 12.09.2019) DF Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2019.

Agatha2019-09-13T08:57:50-03:00

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DF – PORTARIA N° 132 / 2019 (DOE de 11.09.2019) Estabelece procedimentos que garantam a efetividade de prioridade das demandas realizadas pelo cidadão no Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF a serem tratadas no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal.

Agatha2019-09-11T14:07:11-03:00

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DF – PORTARIA N° 283 / 2019 (DOE de 04.09.2019) Altera, por tempo determinado, dispositivos da Portaria nº 187/12, que altera a Portaria nº 323/08, e a Portaria nº 4/12, que estabelecem procedimentos relativos ao cronograma de implantação de atividades e à concessão, à consolidação e à utilização de créditos do Programa Nota Legal.

Agatha2019-09-05T10:03:57-03:00

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DF – DECRETO N° 40.078 / 2019 (DOE de 04.09.2019) Altera o Decreto nº 29.396/2008, que regulamenta o programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços

Agatha2019-09-04T17:39:36-03:00

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DF – LEI N° 6.369 / 2019 (DODF de 29.08.2019) Altera a Lei nº 4.159/2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.

Agatha2019-08-30T14:22:00-03:00

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DF – DECRETO N° 40.061 / 2019 (DODF de 29.08.2019) Altera o prazo para recolhimento do ICMS devido pelas distribuidoras de energia elétrica em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de julho de 2019.

Agatha2019-08-30T14:11:59-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 014 / 2019 (DODF de 28.08.2019) Define os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que optarem pela fruição dos benefícios fiscais previstos no Decreto nº 40.036/2019.

Agatha2019-08-28T17:05:59-03:00

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DF – PORTARIA N° 273 / 2019 (DODF de 27.08.2019) Altera a Portaria nº 155/2019, que fixa os preços de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas), energéticas e água mineral.

Agatha2019-08-28T15:56:15-03:00

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DF – PORTARIA N° 248 / 2019 (DODF de 26.08.2019) Altera a Portaria nº 155/2019, que fixa os preços de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária nas operações com cerveja e refrigerante.

Agatha2019-08-26T15:15:16-03:00

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DF – LEI N° 6.363 / 2019 (DODF de 26.08.2019) Altera a Lei nº 5.323/2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências, para estabelecer idade máxima de 8 anos para os veículos dos prestadores de serviço de táxi comum.

Agatha2019-08-26T15:12:18-03:00

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DF – DECRETO N° 40.036 / 2019 (DOE de 23.08.2019) Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.

Agatha2019-08-23T11:08:00-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 013 / 2019 (DODF de 20.08.2019) Dispõe sobre procedimentos para comunicação aos contribuintes optantes do regime especial de que trata o artigo 320-D do RICMS/DF, quanto a exclusão deste regime nos termos da Portaria nº 162/2016.

Agatha2019-08-20T11:14:56-03:00

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DF – DECRETO LEGISLATIVO N° 2.262 / 2019 (DODF de 20.08.2019) Homologa a Cláusula terceira do Convênio ICMS 10/2014, que prorroga as disposições do Convênio ICMS 101/1997, bem como, homologa incisos do Convênio ICMS 28/2019, que prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.

Agatha2019-08-20T11:11:20-03:00

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DF – PORTARIA N° 378 / 2019 (DODF de 16.08.2019) Institui critérios para aceitação de seguro-garantia e carta de fiança bancária para avalizar débitos inscritos em dívida ativa distrital.

Agatha2019-08-16T09:53:27-03:00

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