DF – DECRETO N° 39.990 / 2019 (DODF de 06.08.2019) Altera o RICMS/DF, quanto a isenção do ICMS nas operações com Energia Elétrica.

Redação Karoline2019-08-06T17:10:53-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 012 / 2019 (DODF de 31.07.2019) Institui normas complementares para a fruição fruição do crédito outorgado previsto no Decreto nº 39.753/2019.

Agatha2019-08-01T13:19:49-03:00

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DF – PORTARIA N° 065 / 2019 (DODF de 30.07.2019) Dispõe sobre a emissão do Cartão do Produtor.

Agatha2019-07-30T10:29:56-03:00

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DF – EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 113 / 2019 (DODF de 26.07.2019) Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal, quanto a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou cargo em comissão.

Agatha2019-07-29T13:13:38-03:00

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DF – DECRETO N° 39.977 / 2019 (DODF de 26.07.2019) Altera o RICMS/DF, para inserir adequações na legislação distrital das disposições quanto inaplicabilidade da substituição tributária e Margem de Valor Agregado (MVA) a ser utilizada pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, na forma estabelecida no Convênio ICMS 142/2018 e quanto à alíquota interna de fumo e seus derivados, cachimbos, cigarreiras, piteiras e isqueiros.

Agatha2019-07-29T13:01:32-03:00

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DF – DECRETO N° 39.974 / 2019 (DODF de 24.07.2019) Altera o prazo para recolhimento do ICMS devido pelas distribuidoras de energia elétrica em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2019.

Redação Karoline2019-07-24T10:01:51-03:00

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DF – DECRETO N° 39.972 / 2019 (DODF de 23.07.2019) Autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal a firmar acordos e parcerias técnico-operacionais com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar o recebimento de tributos e de outras receitas públicas do Distrito Federal por cartões de crédito ou débito.

Redação Karoline2019-07-24T10:01:43-03:00

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DF – RESOLUÇÃO N° 003 / 2018 (DODF de 18.07.2019) Dispõe sobre os critérios para renegociações de dívidas, visando à repactuação e recuperação de créditos do Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (FDR).

Agatha2019-07-18T11:10:14-03:00

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DF – DECRETO N° 22.023 / 2001 (DODF de 22.03.2001) Regulamenta a Lei n° 2.653/2000 que cria o Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (FDR).

Agatha2019-07-18T11:03:45-03:00

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DF – LEI N° 6.332 / 2019 (DODF de 17.07.2019) Estabelece que o fornecedor que utilizar programa de pontuação, cartão fidelidade ou similar deve disponibilizar informações aos consumidores incluídos ou cadastrados.

Agatha2019-07-17T13:56:01-03:00

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DF – LEI N° 6.331 / 2019 (DODF de 17.07.2019) Altera a Lei nº 1.254/1996, que dispõe quanto ao ICMS, quanto à restituição ou ao complemento do recolhimento do ICMS, quando o valor praticado ao consumidor final for diferente da base de cálculo da substituição tributária.

Agatha2019-07-17T13:53:31-03:00

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DF – PORTARIA N° 152 / 2019 (DODF de 15.07.2019) Altera a Portaria nº 082/2018, que designa inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF) como substitutos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Agatha2019-07-16T09:49:05-03:00

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DF – PORTARIA N° 223 / 2019 (DODF de 11.07.2019) Altera a Portaria nº 191/2013 que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58, de que trata o inciso XXXI do artigo 79 do Decreto nº 18.955/1997.

Agatha2019-07-11T14:32:44-03:00

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DF – PORTARIA N° 213 / 2019 (DODF de 11.07.2019) Altera os Anexos I e II à Portaria nº 155/2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF.

Agatha2019-07-11T14:30:16-03:00

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DF – PORTARIA N° 195 / 2019 (DODF 11.07.2019) Altera a Portaria nº 403/2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).

Agatha2019-07-11T14:25:03-03:00

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