DF – LEI N° 6.329 / 2019 (DODF de 11.07.2019) Altera a Lei nº 1.254/1996, que dispõe quanto ao ICMS, trazendo alteração acerca de penalidades.

Agatha2019-07-11T14:19:42-03:00

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DF – LEI N° 6.323 / 2019 (DODF de 11.07.2019) Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras divulgarem o número da central de atendimento do Banco Central do Brasil, o Disque 145, a fim de evitar abusos à vulnerabilidade do consumidor.

Agatha2019-07-11T14:16:40-03:00

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DF – LEI N° 6.322 / 2019 (DODF de 11.07.2019) Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal.

Agatha2019-07-11T14:14:12-03:00

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DF – LEI N° 6.316 / 2019 (DODF de 05.07.2019) Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências.

Agatha2019-07-05T13:50:10-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 011 / 2019 (DODF de 04.07.2019) Altera a Instrução Normativa nº 005/2019, que define os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que optarem pela fruição do benefício previsto no Decreto nº 39.753/2019.

Agatha2019-07-04T13:43:11-03:00

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DF – LEI N° 6.315 / 2019 (DODF de 04.07.2019) Dispõe sobre a criação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (JUCIS-DF).

Agatha2019-07-04T10:27:14-03:00

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DF – DECRETO N° 39.927 / 2019 (DOE de 01.07.2019) Altera o Decreto nº 37.568/2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos.

Redação Karoline2019-07-02T10:29:24-03:00

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DF – LEI N° 6.311 / 2019 (DODF de 28.06.2019) Proíbe a cobrança pelas instituições de ensino privadas sediadas no Distrito Federal de taxa de material escolar de uso coletivo.

Redação Karoline2019-06-28T11:07:43-03:00

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DF – DECRETO N° 39.904 / 2019 (DODF de 27.06.2019) Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74, do Decreto n°18.955/1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Redação Karoline2019-06-27T11:25:25-03:00

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DF – PORTARIA N° 212 / 2019 (DOE de 24.06.2019) Altera a Portaria nº 312, de 19 de outubro de 2018, que versa sobre os procedimentos necessários para solicitação de reconhecimento de redução de base de cálculo nas operações de saída interna de querosene de aviação a que se refere o item 55, do Caderno II, do Anexo I, do RICMS/DF, regulamentado pelo Decreto nº 18.955/1997, e dá outras providências.

Redação Karoline2019-06-24T09:36:23-03:00

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DF – DECRETO N° 39.899 / 2019 (DOE de 19.06.2019) Altera o Decreto nº 22.125/2001, que Institui o “Na Hora” (Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão), no Distrito Federal.

Redação Karoline2019-06-21T09:47:45-03:00

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DF – DECRETO N° 39.898 / 2019 (DOE de 19.06.2019) Decreta ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, o dia 21.06.2019, em função do feriado religioso de Corpus Christi.

Redação Karoline2019-06-21T09:47:21-03:00

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DF – ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N° 003 / 2019 (DOE de 18.06.2019) Dispõe sobre a revogação dos incisos I, II e V do artigo 3º do Decreto nº 25.508/2005 (RISS/DF), desde de 26.03.2018.

Redação Karoline2019-06-18T15:50:58-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 010 / 2019 (DODF de 14.06.2019) Altera a Instrução Normativa nº 005/2019, que define os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que optarem pela fruição do benefício previsto no Decreto nº 39.753/2019.

Redação Karoline2019-06-14T11:36:21-03:00

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DF – ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N° 002 / 2019 (DOE de 14.06.2019) Dispões sobre a isenção de IPVA prevista na Lei nº 4.733/2011.

Redação Karoline2019-06-14T11:36:04-03:00

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