Instrução Normativa SUREC Nº 1 DE 25/02/2019 (DOE – 26 fev 2019) Altera a Instrução Normativa nº 2, de 16 de junho de 2015, que dispõe sobre modelos de requerimento para reconhecimento de benefícios fiscais. 

Redação Karoline2019-02-27T11:48:59-03:00

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DF – PORTARIA N° 090 / 2019 (DODF de 22.02.2019 – Edição Extra) Estabelece prazo para Subsecretaria da Tecnologia da Informação e Comunicação (SUTIC), disponibilize sistema de maior eficiência na emissão de guias referentes ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI), no Distrito Federal.

Redação Karoline2019-02-25T13:10:27-03:00

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DF – DECRETO N° 39.681 / 2019 (DODF de 22.02.2019) Divulga os dias de feriados nacionais e locais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2019 e dá outras providências.

Redação Karoline2019-02-22T13:59:44-03:00

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DF – PORTARIA N° 011 / 2019 – (DODF de 21.02.2019)Dispõe sobre a tabela de cobrança de preços públicos pela utilização de mobiliários urbanos do tipo galerias, passagens subterrâneas de pedestres, mercados, parques e praças e outros semelhantes do Distrito Federal, referente ao ano de 2019, corrigidos anualmente com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).

Redação Karoline2019-02-21T14:15:05-03:00

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DF – ORDEM DE SERVIÇO N° 010 / 2019 (DODF de 19.02.2019) Alterar a Ordem de Serviço nº 92/2013, estabelecendo limites de horários para funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais que comercializem bebidas alcoólicas.

Redação Karoline2019-02-19T15:35:01-03:00

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DF – PORTARIA N° 010 / 2019 (DODF de 19.02.2019) Fixa a tabela de cobrança de preço público, prevista no Anexo Único, em relação à utilização de área pública para o exercício de atividade econômica com Food Truck, no âmbito do Distrito Federal, referente ao ano de 2019.

Redação Karoline2019-02-19T15:28:13-03:00

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DF – PORTARIA N° 009 / 2019 (DODF de 19.02.2019) Fixa a tabela de cobrança de preço público, prevista no Anexo Único, em relação à utilização de espaços públicos para propaganda por meio de interferência visual, no âmbito do Distrito Federal, referente ao ano de 2019.

Redação Karoline2019-02-19T15:25:41-03:00

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DF – PORTARIA N° 008 / 2019 (DODF de 19.02.2019) Fixa a tabela de cobrança de preço público, prevista no Anexo Único, em relação à área explorada por mobiliários urbanos do tipo quiosques e trailers, no âmbito do Distrito Federal, referente ao ano de 2019.

Redação Karoline2019-02-19T15:25:20-03:00

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DF – PORTARIA N° 007 / 2019 (DODF de 19.02.2019) Fixa a tabela de cobrança de preço público, prevista no Anexo Único, em relação à área explorada por mobiliários urbanos, nas feiras de produtores rurais, feiras livres, feiras de caráter permanente e shoppings feiras do Distrito Federal, referente ao ano de 2019.

Redação Karoline2019-02-19T15:24:51-03:00

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DF – LEI N° 6.259 / 2019 (DODF de 05.02.2019) Dispõe sobre a contagem do prazo para sanar vício de produtos de que trata o art. 18, § 1º, da Lei federal nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor.

Redação Karoline2019-02-05T10:18:32-02:00

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DF – LEI N° 6.258 / 2019 (DODF de 05.02.2019) Dispõe que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers e estabelecimentos similares mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida.

Redação Karoline2019-02-05T10:18:09-02:00

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DF – LEI N° 6.236 / 2019 (DODF de 05.02.2019) Dispõe sobre a cobrança de tarifa reduzida para motocicletas em estacionamentos privados de shoppings,centros comerciais ou estabelecimentos similares no Distrito Federal.

Redação Karoline2019-02-05T10:17:44-02:00

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DF – PORTARIA N° 062 / 2019 (DODF de 31.01.2019) Prorroga, excepcionalmente, o termo final do período para indicação dos veículos e/ou imóveis sobre os quais deverá ser efetuado o abatimento do crédito do Programa Nota Legal no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e/ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Redação Karoline2019-02-01T13:32:03-02:00

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DF – LEI N° 6.266 / 2019 (DODF de 30.01.2019) Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais a usarem copos e canudos biodegradáveis .

Redação Karoline2019-01-31T10:49:36-02:00

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DF – LEI N° 6.265 / 2019 (DODF de 30.01.2019) Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e congêneres com área superior a 500 metros quadrados, a disponibilizarem meios facilitadores de locomoção para deficientes.

Redação Karoline2019-01-31T10:43:30-02:00

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