ES – LEI N° 11.082 / 2019 (DOE de 12.12.2019) Altera a Lei 10.920/2018, que trata da emissão de atestados médicos em meio digital no Estado do Espírito Santo.

Agatha2019-12-12T09:57:06-03:00

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ES – LEI N° 11.080 / 2019 (DOE de 06.12.2019) Estabelece a obrigatoriedade de os supermercados, padarias e similares, na presença de seus clientes/consumidores, realizar a pesagem e a apuração dos valores dos produtos vendidos por peso.

Agatha2019-12-06T11:12:28-03:00

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ES – LEI N° 11.079 / 2019 (DOE de 06.12.2019) Altera a Lei nº 10.973/2019, instituindo a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio, a ser realizada, anualmente, na quarta semana do mês de novembro.

Agatha2019-12-06T11:01:03-03:00

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ES – LEI N° 11.078 / 2019 (DOE de 06.12.2019) Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

Agatha2019-12-06T10:59:25-03:00

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ES – LEI N° 11.077 / 2019 (DOE de 28.11.2018) Dispõe sobre procedimentos para normatizar a criação de abelhas nativas sem ferrão no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Agatha2019-11-29T09:40:29-03:00

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ES – LEI N° 11.050 / 2019 (DOE de 28.11.2019) Altera a Lei n° 10.975/2019, que consolida a legislação em vigor referente à denominação de próprio público no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Agatha2019-11-29T09:38:15-03:00

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ES – LEI N° 11.072 / 2019 (DOE de 18.11.2019) Altera a Lei nº 10.888/2018, que dispõe sobre a apresentação prévia do Selo Gás Natural Veicular (GNV) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e outros requisitos no abastecimento de GNV pelos postos de abastecimento de combustível.

Agatha2019-11-18T09:40:09-03:00

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ES – LEI N° 11.070 / 2019 (DOE de 06.11.2019) Institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão visando maior eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, na produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e a garantir a sustentabilidade ambiental.

Agatha2019-11-06T13:50:53-03:00

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ES – LEI N° 11.069 / 2019 (DOE de 06.11.2019) Altera a Lei 10.976/2019, que consolida a legislação em vigor referente à declaração de utilidade pública no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Agatha2019-11-06T10:14:34-03:00

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ES – LEI N° 11.068 / 2019 (DOE de 06.11.2019) Acrescenta item ao Anexo I da Lei 10.973/2019.

Agatha2019-11-06T10:10:27-03:00

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ES – LEI N° 11.067 / 2019 (DOE de 06.11.2019)Altera a Lei 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

Agatha2019-11-06T10:08:46-03:00

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ES – LEI N° 11.066 / 2019 (DOE de 06.11.2019) Altera a Lei n° 10.975/2019, que consolida a legislação em vigor referente à denominação de próprio público no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Agatha2019-11-06T10:06:08-03:00

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ES – LEI N° 11.065 / 2019 (DOE de 04.11.2019) Acrescenta item ao Anexo I da Lei 10.973/2019, instituindo o dia Estadual do Obreiro Universal e dá outras providências.

Agatha2019-11-04T11:15:59-03:00

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ES – LEI N° 11.064 / 2019 (DOE de 04.11.2019) Altera a Lei 10.976/2019, que consolida a legislação em vigor referente à declaração de utilidade pública no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Agatha2019-11-04T11:13:37-03:00

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ES – LEI N° 11.063 / 2019 (DOE de 04.11.2019) Altera a Lei 10.976/2019, que consolida a legislação em vigor referente à declaração de utilidade pública no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Agatha2019-11-04T11:09:08-03:00

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