ES – LEI N° 10.920 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Dispõe sobre a emissão de atestados médicos em meio digital no Estado do Espírito Santo.

Redação Karoline2018-11-13T11:06:36-02:00

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ES – LEI N° 10.919 / 2018 (DOE de 12.11.2018) Altera a Lei nº 7.000/2001, que trata sobre a base de cálculo, para fins de substituição tributária.

Redação Karoline2018-11-12T09:10:00-02:00

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ES – LEI N° 10.918 / 2018 (DOE de 06.11.2018) Institui a Política Estadual de Incentivo à Cadeia Produtiva de Base Florestal do Espírito Santo.

Redação Karoline2018-11-06T10:27:58-02:00

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ES – LEI N° 10.909 / 2018 Altera a Lei nº 7.000/2001, que dispõe sobre o ICMS, concedendo anistia ao contribuinte que menciona.

Redação Karoline2018-10-19T10:38:19-03:00

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ES – LEI N° 10.908 / 2018 (DOE de 19.10.2018) Altera a Lei nº 10.568/2016, que instituiu o Programa de Incentivo Vinculado à Celebração de Contrato de Competitividade – COMPETE/ES.

Redação Karoline2018-10-19T10:38:16-03:00

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ES – LEI N° 10.888 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Dispõe sobre a apresentação prévia do Selo GNV do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO e outros requisitos no abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV pelos postos de abastecimento de combustível.

Karoline Pedroso2018-08-28T11:12:46-03:00

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ES – LEI N° 10.887 / 2018 (DOE de 09.08.2018) Estabelece a remissão, a anistia e a reinstituição dos incentivos, das isenções e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, vigentes no Estado do Espírito Santo, na forma prevista no Convênio ICMS 190/2017.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:29:03-03:00

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ES – LEI N° 10.881 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Proíbe a comercialização de aparelhos ortodônticos, resinas odontológicas, material para clareamento odontológico, equipamentos odontológicos e demais produtos utilizados na realização de procedimentos odontológicos no Estado do Espírito Santo, na forma que especifica.

Karoline Pedroso2018-07-20T09:18:59-03:00

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ES – LEI N° 10.869 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Autoriza o Estado do Espírito Santo a realizar transação para extinção de créditos tributários, nas condições que especifica.

Karoline Pedroso2018-07-04T09:52:51-03:00

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ES – LEI N° 10.868 / 2018 (DOE de 28.06.2018) Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.669, de 02 de junho de 2017.

Karoline Pedroso2018-06-28T09:49:38-03:00

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ES – LEI N° 10.860 / 2018 (DOE de 27.06.2018) Dispõe sobre a obrigação de os pet shops que prestem serviço de banho e tosa, as clínicas veterinárias, os consultórios veterinários e os hospitais veterinários informarem à Delegacia de Polícia Civil ou Especializada, quando constatarem indícios de maustratos nos animais por eles atendidos.

Karoline Pedroso2018-06-27T10:25:08-03:00

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ES – LEI N° 10.861 / 2018 (DOE de 27.06.2018) Dispõe a obrigatoriedade dos estabelecimentos que acondicionam e comercializam produtos pré-medidos a manter à disposição dos consumidores balanças digitais para conferência dos pesos apresentados nas embalagens.

Karoline Pedroso2018-06-27T10:24:39-03:00

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