GO – DECRETO N° 9.290 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Dispensa o preenchimento do campo destinado ao adicional de 2% na alíquota de ICMS, na Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:23:23-03:00

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GO – DECRETO N° 9.284 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Altera o Anexo XII do RCTE/GO quanto a operação de Remessa para Formação de Lote, e o Decreto nº 8.811/2016 que dispõe acerca da obrigatoriedade aos contribuintes que fabricam ou comercializam água mineral , natural ou artificial da utilização do Selo Fiscal e à penalidade aplicável para produção sem o referido selo.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:54:51-03:00

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GO – DECRETO N° 9.282 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera o Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, em relação a substituição tributaria e benefícios fiscais.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:57:47-03:00

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GO – DECRETO N° 9.271 / 2018 (DOE de 24.07.2018) Dispõe sobre a rejeição do Convênio ICMS 50/18, celebrado na 169ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ

Karoline Pedroso2018-09-11T14:57:51-03:00

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GO – DECRETO N° 9.269 / 2018 (DOE de 19.07.2018) Dispõe sobre o funcionamento da sede simbólica do Poder Executivo Estadual e transfere para 25 de julho de 2018 o feriado consagrado à fundação da cidade de Goiás

Karoline Pedroso2018-09-11T14:57:56-03:00

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GO – DECRETO N° 9.267 / 2018 (DOE de 16.07.2018) Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), principalmente quanto as penalidades, substituição tributária da energia e combustível e Taxas de Serviços Estaduais.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:58:01-03:00

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GO – DECRETO N° 9.264 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Altera o Decreto nº 9.193, de 20 de março de 2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 8 de agosto de 2017.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:58:07-03:00

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GO – DECRETO N° 9.262 / 2018 (DOE de 04.07.2018) (DOE de 04.07.2018) Altera o Decreto nº 9.082/2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea “w”, da Lei nº 13.194/1997.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:58:11-03:00

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GO – DECRETO N° 9.261 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Altera o Decreto nº 9.104/2017, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:58:18-03:00

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GO – DECRETO N° 9.258 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Altera o Decreto nº 6.716/2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias que especifica, provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:58:23-03:00

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GO – DECRETO N° 9.259 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Estabelece os procedimentos para a fiscalização das empresas que executem atividade de desmontagem de veículos terrestres e comercialização  de partes e peças usadas de veículos originárias de desmonte, no âmbito do Estado de Goiás.

Karoline Pedroso2018-09-11T15:04:59-03:00

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GO – DECRETO N° 9.255 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia útil em que a seleção brasileira de futebol participar das oitavas de final da Copa do Mundo da Rússia.

Karoline Pedroso2018-09-11T15:05:04-03:00

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GO – DECRETO N° 9.247 / 2018 (DOE de 20.06.2018) Revoga o Decreto nº 9.232/018, que declara situação de emergência no âmbito do Estado de Goiás e autoriza a adoção de medidas administrativas para enfrentar as consequências resultantes do movimento de paralisação do transporte rodoviário de cargas.

Karoline Pedroso2018-09-11T15:05:08-03:00

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GO – DECRETO N° 9.245 / 2018 (DOE de 18.06.2018) Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias úteis em que a seleção brasileira de futebol participar da Copa do Mundo da Rússia.

Karoline Pedroso2018-09-11T15:05:32-03:00

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GO – DECRETO N° 9.239 / 2018 (DOE de 08.06.2018) Altera o prazo previsto no Decreto no 9.104/2017, para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural.

Karoline Pedroso2018-09-11T15:10:43-03:00

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