GO – DECRETO N° 9.236 / 2018 (DOE de 30.05.2018) Altera o Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE

Karoline Pedroso2018-09-11T15:10:31-03:00

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GO – DECRETO N° 9.235 / 2018 (DOE de 30.05.2018) Altera o Decreto nº 9.104/2017 qual exige o pagamento do ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas na aquisição interestadual de mercadoria destinada à comercialização ou produção rural efetivada por contribuinte optante Simples Nacional, inclusive o Microempreendedor Individual (MEI).

Karoline Pedroso2018-09-11T15:10:24-03:00

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GO – DECRETO N° 9.233 / 2018 (DOE de 30.05.2018) Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-09-11T15:10:15-03:00

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GO – DECRETO N° 9.232 / 2018 (DOE de 26.05.2018) Declara situação de emergência no âmbito do Estado de Goiás e autoriza a adoção de medidas administrativas para enfrentar as consequências resultantes do movimento de paralização do transporte rodoviário de cargas

Karoline Pedroso2018-09-11T15:10:05-03:00

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GO – DECRETO N° 9.223 / 2018 (DOE de 15.05.2018) Dispõe sobre a gratuidade do fornecimento de materiais e da prestação de serviços entre órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Karoline Pedroso2018-09-11T15:09:57-03:00

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GO – DECRETO N° 9.220 / 2018 (DOE de 11.05.2018) Altera o Anexo IX do RCTE/GO, que dispõe sobre os benefícios fiscais, quanto o valor do crédito correspondente à aquisição do arroz e do feijão e o percentual de redução de ( 7% ) na operação interna com açúcar, café torrado ou moído, farinha de arroz, farinha de milho, farinha de mandioca, farinha de trigo industrializada no Estado de Goiás entre outros.

Karoline Pedroso2018-09-11T15:09:49-03:00

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GO – DECRETO N° 9.213 / 2018 (DOE de 25.04.2018) Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.

Karoline Pedroso2018-09-11T15:09:41-03:00

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GO – DECRETO N° 9.205 / 2018 (DOE de 06.04.2018) Altera o Anexo IX do RCTE/GO, quanto aos benefícios fiscais, na prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiros.

Karoline Pedroso2018-09-11T15:08:14-03:00

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