ES – LEI N° 11.074 / 2019 (DOE de 21.11.2019) Altera a Lei 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

Agatha2019-11-22T09:35:23-03:00

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GO – LEI N° 20.568 / 2019 (DOE de 19.11.2019) Altera a Lei nº 11.651/1991 que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, quanto a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos com quinze anos ou mais de uso.

Agatha2019-11-20T09:53:15-03:00

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GO – LEI N° 20.615 / 2019 (DOE de 04.11.2019) Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados à taxa de licenciamento anual de veículo em atraso, durante a Semana de Conciliação de 2019.

Agatha2019-11-05T10:07:44-03:00

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GO – LEI N° 20.617 / 2019 (DOE de 04.11.2019) Obriga as instituições financeiras do Estado de Goiás a afixar cartazes com a informação que especifica.

Agatha2019-11-05T09:57:52-03:00

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GO – LEI N° 20.614 / 2019 (DOE de 29.10.2019) Torna obrigatória a divulgação dos medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Agatha2019-10-31T10:00:24-03:00

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GO – LEI N° 20.597 / 2019 (DOE de 07.10.2019) Obriga os restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares, no Estado de Goiás, a utilizar canudo de material biodegradável.

Agatha2019-10-07T16:08:01-03:00

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GO – LEI N° 20.590 / 2019 (DOE de 01.10.2019) Altera a Lei nº 17.442, de 21 de outubro de 2011, que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS dispensado a grupos econômicos.

Agatha2019-10-01T11:24:25-03:00

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GO – LEI N° 20.554 / 2019 (DOE de 12.09.2019) Institui a Política Estadual de Estímulo e Desenvolvimento ao Artesanato no Estado de Goiás.

Agatha2019-09-13T09:25:46-03:00

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GO – LEI N° 20.540 / 2019 (DOE de 26.08.2019) Altera a Lei nº 20.415/2019, que impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou a terceiros e demais providências que especifica.

Agatha2019-08-26T09:16:54-03:00

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GO – LEI N° 20.534 / 2019 (DOE de 24.07.2019) Permite a utilização da redução da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Redação Karoline2019-07-24T10:35:13-03:00

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GO – LEI N° 20.497 / 2019 (DOE de 25.06.2019) Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás – CTE, em relação a valores recolhidos para o Estado.

Redação Karoline2019-06-25T10:16:20-03:00

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GO – LEI N° 20.495 / 2019 (DOE de 25.06.2019) Altera a Lei nº 18.673/ 2014, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás.

Redação Karoline2019-06-25T10:15:01-03:00

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GO – LEI N° 20.494 / 2019 (DOE de 25.06.2019) Altera a Lei n° 19.191/2015, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro.

Redação Karoline2019-06-25T10:14:36-03:00

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GO – LEI N° 20.492 / 2019 (DOE de 24.06.2019) Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos durante a Semana de Conciliação de 2019, relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD.

Redação Karoline2019-06-24T14:12:00-03:00

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GO – LEI N° 20.472 / 2019 (DOE de 07.05.2019) Dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento regional de startups.

Redação Karoline2019-05-07T13:57:39-03:00

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