GO – LEI N° 20.471 / 2019 (DOE de 29.04.2019) Altera a Lei n° 13.800/2001, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás.

Redação Karoline2019-04-29T14:20:52-03:00

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GO – LEI N° 20.468 / 2019 (DOE de 26.04.2019) Revoga a Lei nº 19.473/2016, que institui a política estadual para manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás.

Redação Karoline2019-04-26T16:03:55-03:00

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GO – LEI N° 10.325 / 2019 (DOE de 24.04.2019) Cria o “Programa Goiânia Tecnológica”, estabelece regime especial para microempresas e dá outras providências.

Redação Karoline2019-04-25T10:29:47-03:00

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GO – LEI N° 20.459 / 2019 (DOE de 23.04.2019) Altera a Lei nº 15.633/2006, que dispõe sobre a criação do Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás (Fundo Cultural).

Redação Karoline2019-04-24T11:17:38-03:00

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GO – LEI N° 20.441 / 2019 (DOE de 17.04.2019) Revoga a alínea “b” do inciso XIII do artigo 94 da Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE) e convalida procedimentos.

Redação Karoline2019-04-17T14:42:49-03:00

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GO – LEI N° 20.415 / 2019 (DOE de 19.02.2019 – Suplemento) Impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou a terceiros.

Redação Karoline2019-02-20T14:44:13-03:00

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GO – LEI N° 20.418 / 2019 (DOE de 12.02.2019 – Suplemento) Altera a Lei nº 16.549/2009, que fixa procedimentos a serem adotados pelos fornecedores de serviços de estacionamento e guarda de veículos.

Redação Karoline2019-02-13T17:15:19-02:00

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GO – LEI N° 20.416 / 2019 (DOE de 06.02.2019) Altera a Lei nº 17.555/2012,que dispõe sobre a criação do Fundo de Aporte à CELG D -FUNAC- e, e altera a Lei nº 19.473/2016, que instituiu a política estadual para manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás.

Redação Karoline2019-02-06T11:43:06-02:00

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GO – LEI N° 20.410 / 2019 (DOE de 23.01.2019) Dispõe sobre a garantia de acessibilidade das pessoas com deficiência às produções teatrais e aos cinemas.

Redação Karoline2019-01-23T13:21:23-02:00

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GO – LEI N° 20.369 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera a Lei nº 17.488/2011, que alterou o Código Tributário do Estado de Goiás, relativamente a Taxa de Serviços Estaduais.

Redação Karoline2018-12-13T14:46:53-02:00

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GO – LEI N° 20.368 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Dispõe sobre a remissão ou anistia dos créditos tributários correspondentes à utilização dos benefícios fiscais que especifica.

Redação Karoline2018-12-12T13:37:55-02:00

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GO – LEI N° 20.367 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Dispõe sobre a reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e das isenções relativos ao ICMS.

Redação Karoline2018-12-12T13:37:27-02:00

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GO – LEI N° 20.361 / 2018 (DOE de 06.12.2018) Estabelece normas sanitárias para a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal no Estado de Goiás.

Redação Karoline2018-12-07T09:58:58-02:00

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GO – LEI N° 20.355 / 2018 (DOE de 30.11.2018) Altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE).

Redação Karoline2018-11-30T11:34:23-02:00

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GO – LEI N° 20.342 / 2018 (DOE de 28.11.2018) Altera a Lei nº 19.738/2017, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2018-11-28T15:32:57-02:00

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