GO – LEI N° 20.293 / 2018 (DOE de 28.09.2018) Altera a Lei nº 13.800/2001, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás. Karoline Pedroso2018-09-28T14:22:14-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Leis Read more...
GO – LEI Nº 20.291 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Institui a Política de Incentivo à Produção de Cervejas e Chopes Artesanais no Estado de Goiás. Karoline Pedroso2018-09-21T11:37:11-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Leis Read more...
GO – LEI N° 20.276 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Altera a Lei nº 13.800/2001, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás. Karoline Pedroso2018-09-20T10:41:54-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Leis Read more...
GO – LEI N° 20.274 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Dispõe sobre a divulgação da lei federal, em locais de revendedoras e concessionárias de veículos automotores, novos ou usados Karoline Pedroso2018-09-20T10:41:08-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Leis Read more...
GO – LEI N° 20.255 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Revoga o artigo 3º da Lei 20.063/2018. Karoline Pedroso2018-08-31T15:00:56-03:00 Goiás, Leis Read more...
GO – LEI N° 20.250 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Dispõe sobre a divulgação da possibilidade de entrega de nascituro para adoção, nas unidades públicas e privadas de saúde do Estado de Goiás. Karoline Pedroso2018-08-02T11:38:33-03:00 1.Infolex 2018, Goiás, Leis Read more...
GO – LEI N° 20.246 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera a Lei nº 19.749/2017, que estabelece sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores de combustíveis. Karoline Pedroso2018-08-03T10:46:23-03:00 1.Infolex 2018, Goiás, Leis Read more...
GO – LEI N° 20.233 / 2018 (DOE de 24.07.2018) Dispõe sobre a inscrição em dívida ativa, a cobrança administrativa e a execução judicial dos créditos não tributários que especifica e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-07-24T10:45:44-03:00 1.Infolex 2018, Goiás, Leis Read more...
GO – LEI N° 20.195 / 2018 (DOE de 06.07.2018) Altera as Leis que especifica que dispõe sobre as receitas ordinárias e suas respectivas classificações e fontes que deverão ser registradas contabilmente no Tesouro Estadual. Karoline Pedroso2018-07-09T10:29:24-03:00 1.Infolex 2018, Goiás, Leis Read more...
GO – LEI N° 20.187 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Dispõe sobre a fixação de cartaz em local visível, nas unidades de saúde estaduais e privadas, conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS -, informando aos usuários que o SUS realiza cirurgia plástica reconstrutiva nas mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer. Karoline Pedroso2018-07-09T10:00:42-03:00 1.Infolex 2018, Goiás, Leis Read more...
GO – LEI N° 20.185 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Promove alterações na Lei nº 18.873/2015 que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários, em fase administrativa ou judicial. Karoline Pedroso2018-07-09T13:20:20-03:00 1.Infolex 2018, Goiás, Leis Read more...
GO – LEI N° 20.171 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Obriga os organizadores e promotores de shows, espetáculos, peças teatrais e outras atividades artísticas e culturais com finalidade lucrativa a divulgarem a duração estimada dos eventos realizados no Estado de Goiás. Karoline Pedroso2018-07-04T10:50:39-03:00 1.Infolex 2018, Goiás, Leis Read more...
GO – LEI N° 20.156 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera a Lei n° 19.824, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e a extinção de crédito tributário conexo. Karoline Pedroso2018-07-03T12:36:56-03:00 1.Infolex 2018, Goiás, Leis Read more...
