MA – LEI N° 11.014, DE 24 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 25.04.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-23T17:52:51-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Maranhão Leia mais...
MA – LEI N° 10.928 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Dispõe sobre o Programa “De Olho no Vencimento” a ser implementado por adesão em todo o comércio varejista do Estado do Maranhão. Karoline Pedroso2018-09-11T14:02:13-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Maranhão Leia mais...
MA – LEI N° 10.927 / 2018 (DOE de 04.08.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de os mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares instalados no Maranhão, a acomodarem, em espaço único e específico, produtos alimentícios destinados a pessoas com diabetes, intolerância a lactose e doença celíaca. Karoline Pedroso2018-09-11T14:01:53-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Maranhão Leia mais...
MA – LEI N° 10.895 / 2018 (DOE de 10.07.2018) Torna obrigatória a disponibilização de mobiliário adequado para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-07-16T10:04:21-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Maranhão Leia mais...
