MA – PORTARIA GABIN N° 331 / 2018 (DOE de 01.10.2018) Altera a Portaria GABIN nº 273/2014, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel destinadas a empresas que prestem serviços de transporte rodoviário de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís.

Redação Karoline2018-10-09T10:27:39-03:00

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MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 016 / 2018 (DOE de 17.09.2018) Altera dispositivos do Título IV (Das Obrigações Acessórias), Capítulo III-A, Seção III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, que dispõe sobre Documentos Fiscais Eletrônicos (Dfe).

Karoline Pedroso2018-09-21T14:49:35-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 314 / 2018 (DOE de 17.09.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com cerveja.

Karoline Pedroso2018-09-21T14:47:28-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 313 / 2018 (DOE de 13.09.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com chopp.

Karoline Pedroso2018-09-17T11:06:34-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 312 / 2018 (DOE de 13.09.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com refrigerante, energético e água mineral.

Karoline Pedroso2018-09-17T11:06:05-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 300 / 2018 (DOE de 11.09.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com cerveja.

Karoline Pedroso2018-09-14T13:55:02-03:00

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MA – LEI N° 10.928 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Dispõe sobre o Programa “De Olho no Vencimento” a ser implementado por adesão em todo o comércio varejista do Estado do Maranhão.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:02:13-03:00

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MA – LEI N° 10.927 / 2018 (DOE de 04.08.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de os mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares instalados no Maranhão, a acomodarem, em espaço único e específico, produtos alimentícios destinados a pessoas com diabetes, intolerância a lactose e doença celíaca.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:01:53-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 299 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Karoline Pedroso2018-09-11T13:58:20-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 297 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Dispõe sobre requisito, sem prejuízo dos demais previstos na legislação, para fruição, no âmbito da SEFAZ, dos Incentivos Ficais Esportivos e Culturais.

Karoline Pedroso2018-09-11T13:58:01-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 295 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com óleo de soja bruto.

Karoline Pedroso2018-09-11T13:57:44-03:00

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MA – RESOLUÇÃO PLENÁRIA N° 004 / 2018 (DOE de 23.08.2018) Dispõe sobre a modificação da Tabela de Preços para redução da taxa de prestação de serviços para nomeação de Tradutores Públicos e Intérpretes  Comerciais AD HOC.

Karoline Pedroso2018-08-31T09:51:10-03:00

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MEDIDA PROVISÓRIA N° 848 / 2018 (DOU de 17.08.2018) Altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Karoline Pedroso2018-08-17T09:43:52-03:00

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PORTARIA GABIN N° 273, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 (DOE de 30.10.2014)

Karoline Pedroso2018-08-13T12:59:13-03:00

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MA – PORTARIA SRH N° 321 / 2018 (DOE de 03.08.2018) Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que financiar projeto cultural, até o percentual de 50% do valor do teto fiscal de que trata o § 1º do art. 9º do Decreto nº 27.731/2011.

Karoline Pedroso2018-08-13T11:53:59-03:00

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