MA – DECRETO N° 34.379 / 2018 (DOE de 03.08.2018) Altera dispositivos do Anexo 4.24 do Regulamento do ICMS, que trata de operações realizadas com estabelecimentos atacadistas de produtos farmacêuticos

Karoline Pedroso2018-08-13T09:17:27-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 277 / 2018 (DOE de 03.08.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com água mineral.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:17:32-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 270 / 2018 (DOE de 30.07.2018) Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 – GABIN.

Karoline Pedroso2018-08-13T12:59:22-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 261 / 2018 (DOE de 27.07.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com energético.

Karoline Pedroso2018-08-01T13:01:33-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 259 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com água mineral.

Karoline Pedroso2018-07-25T11:32:41-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 246 / 2018 (DOE de 12.07.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com cerveja.

Karoline Pedroso2018-07-25T11:32:16-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 251 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com cerveja.

Karoline Pedroso2018-07-23T11:05:54-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 212 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Altera o Anexo Único da Portaria n° 84 – GABIN/2018, que publicou a relação dos atos normativos instituidores de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais, relacionados ao ICMS, instituídos por legislação estadual publicada até 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal, para fins da convalidação autorizada pela Lei Complementar 160/17.

Karoline Pedroso2018-07-23T11:05:18-03:00

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MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 008 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Inclui o Anexo 4.33.1 ao RICMS/MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, que institui tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e no  armazenamento de etanol hidradato (EHC) e etanol anidro combustível (EAC) no sistema dutoviário.

Karoline Pedroso2018-07-18T13:42:03-03:00

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MA – LEI N° 10.895 / 2018 (DOE de 10.07.2018) Torna obrigatória a disponibilização de mobiliário adequado para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-16T10:04:21-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 240 / 2018 (DOE de 10.07.2018) Instala o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-16T10:01:48-03:00

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