MA – PORTARIA GABIN N° 295 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com óleo de soja bruto.

Karoline Pedroso2018-09-11T13:57:44-03:00

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PORTARIA GABIN N° 273, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 (DOE de 30.10.2014)

Karoline Pedroso2018-08-13T12:59:13-03:00

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MA – PORTARIA SRH N° 321 / 2018 (DOE de 03.08.2018) Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que financiar projeto cultural, até o percentual de 50% do valor do teto fiscal de que trata o § 1º do art. 9º do Decreto nº 27.731/2011.

Karoline Pedroso2018-08-13T11:53:59-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 277 / 2018 (DOE de 03.08.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com água mineral.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:17:32-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 270 / 2018 (DOE de 30.07.2018) Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 – GABIN.

Karoline Pedroso2018-08-13T12:59:22-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 261 / 2018 (DOE de 27.07.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com energético.

Karoline Pedroso2018-08-01T13:01:33-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 259 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com água mineral.

Karoline Pedroso2018-07-25T11:32:41-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 246 / 2018 (DOE de 12.07.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com cerveja.

Karoline Pedroso2018-07-25T11:32:16-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 251 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com cerveja.

Karoline Pedroso2018-07-23T11:05:54-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 212 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Altera o Anexo Único da Portaria n° 84 – GABIN/2018, que publicou a relação dos atos normativos instituidores de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais, relacionados ao ICMS, instituídos por legislação estadual publicada até 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal, para fins da convalidação autorizada pela Lei Complementar 160/17.

Karoline Pedroso2018-07-23T11:05:18-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 240 / 2018 (DOE de 10.07.2018) Instala o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-16T10:01:48-03:00

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