MS – DECRETO N° 14.929 / 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera a redação de dispositivos do Subanexo XVII do RICMS/MS, referente o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Mineia Luckfett2018-08-14T11:30:38-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 14.928 / 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera a redação de dispositivos do Subanexo XIII do RICMS/MS, referente ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE). Mineia Luckfett2018-08-14T11:30:15-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 14.927 / 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera o RICMS/MS, referente ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico (DABPE). Mineia Luckfett2018-08-14T11:29:52-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 14.923 / 2018 (DOE de 10.01.2017) Revoga dispositivos do Anexo III do RICMS/MS, em relação a Substituição Tributária no serviço de transportes. Mineia Luckfett2018-08-14T11:29:30-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
Mineia Luckfett2018-08-14T11:58:51-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
DECRETO N° 14.359, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 28.12.2015) João Vitor de Oliveira Martins2018-09-04T14:15:38-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
PORTARIA IAGRO N° 3.523, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOE de 02.12.2015) João Vitor de Oliveira Martins2018-09-10T13:44:57-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
DECRETO N° 14.324, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOE de 27.11.2015) João Vitor de Oliveira Martins2018-09-04T14:24:57-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
DECRETO N° 14.336, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 22.12.2015) João Vitor de Oliveira Martins2018-09-04T14:21:57-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
DECRETO N° 14.366, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 30.12.2015) João Vitor de Oliveira Martins2018-09-04T14:14:58-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
DECRETO N° 14.365, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 29.12.2015) João Vitor de Oliveira Martins2018-09-04T14:15:14-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
DECRETO N° 14.364, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 29.12.2015) João Vitor de Oliveira Martins2018-09-04T14:15:24-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
DECRETO N° 14.352, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 22.12.2015) João Vitor de Oliveira Martins2018-09-04T14:16:08-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
DECRETO N° 14.351, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 22.12.2015) João Vitor de Oliveira Martins2018-09-04T14:16:22-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
DECRETO N° 14.350, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 22.12.2015) João Vitor de Oliveira Martins2018-09-04T14:16:31-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
