MS – DECRETO N° 15.288 / 2019 (DOE de 01.10.2019) Altera o RICMS/MS, quanto as garantias relacionadas aos regimes especiais e autorizações específicas. Agatha2019-10-01T11:29:06-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 15.284 / 2019 (DOE de 19.09.2019) Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e em outros decretos. Agatha2019-09-20T14:44:55-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 15.283 / 2019 (DOE de 19.09.2019) Altera o Decreto nº 12.056/2006, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate. Agatha2019-09-20T14:41:25-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 15.276 / 2019 (DOE de 29.08.2019) Altera o RICMS/MS, quanto a suspensão do ICMS nas remessas interestaduais de produtos para conserto, reparo e industrialização. Agatha2019-08-29T11:12:54-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 15.270 / 2019 (DOE de 06.07.2019) Altera o Decreto n° 14.720/2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural. Redação Karoline2019-08-09T16:39:18-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 15.267 / 2019 (DOE de 06.08.2019) Suspende a eficácia de dispositivo do Decreto nº 13.606/2013, que trata sobre prorrogação de benefícios e incentivos fiscais relativos ao ICMS, concedidos a estabelecimentos industriais e do Decreto nº 13.715/2013, que trata sobre incentivos fiscais deferidos a fabricantes de peças do vestuário estabelecidos no Estado. Redação Karoline2019-08-09T16:37:53-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 15.266 / 2019 (DOE de 06.08.2019) Dispõe sobre a fruição dos benefícios fiscais concedidos por meio dos atos normativos especificados, vencidos em 31.12.2018, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017. Redação Karoline2019-08-09T16:37:19-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 15.265 / 2019 (DOE de 06.08.2019) Altera o RICMS/MS, em relação os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP). Redação Karoline2019-08-14T14:25:10-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 15.257 / 2019 (DOE de 16.07.2019) Altera o Decreto nº 10.060/2000, que dispõe sobre a adoção da bomba medidora e do medidor volumétrico de combustíveis como equipamentos de controle fiscal e o Decreto nº 14.026/2014, que dispõe sobre a inscrição de estabelecimento varejista de combustíveis ou de lubrificantes, derivados ou não de petróleo, de estabelecimento varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) e de ponto de abastecimento, no Cadastro de Contribuintes do Estado. Agatha2019-07-16T09:58:59-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 15.256 / 2019 (DOE de 16.07.2019) Altera o RICMS/MS, quanto à garantia destinada a assegurar o pagamento de crédito tributário (imposto, multa e acréscimos cabíveis) e às condições para concessão de regime especial, o Decreto n° 11.803/2005 (vistoria fiscal nas exportações), o Decreto nº 11.796/2005 (tratamento tributário nas operações com couro bovino ou bufalino) e o Decreto nº 11.214/2003 (Programa MS Empreendedor). Agatha2019-07-16T09:54:53-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 15.255 / 2019 (DOE de 10.07.2019) Altera o RICMS/MS, quanto ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Agatha2019-07-10T15:15:19-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – PORTARIA SAT N° 2.689 / 2019 (DOE de 02.07.2019) Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para cerveja, refrigerante, água mineral, chope e bebidas hidroeletrolíticas; farinha de trigo; e azeite. Agatha2019-07-02T11:12:58-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 15.248 / 2019 (DOE de 28.06.2019) Dispõe sobre as reduções a que se referem os incisos I e II do § 4°-E do art. 4° do Decreto n° 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências Redação Karoline2019-06-28T14:35:00-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 15.246 / 2019 (DOE de 19.06.2019) Dispõe sobre o Programa DECOLA MS, e dá outras providências. Redação Karoline2019-06-19T11:24:34-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 15.232, DE 27 DE MAIO DE 2019 (DOE de 29.05.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-29T15:28:33-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...