MS – DECRETO N° 15.228, DE 22 DE MAIO DE 2019 (DOE de 23.05.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-23T17:56:04-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.219 / 2019 (DOE de 07.05.2019) Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V – Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, do RICMS/MS, e institui o seu Subanexo Único – Das Garantias; altera dispositivo do Anexo III – Da Substituição Tributária, do RICMS/MS; altera a redação de dispositivos do Decreto nº 11.803/2005. Redação Karoline2019-05-07T14:06:22-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.216 / 2019 (DOE de 02.05.2019) Altera e acrescenta dispositivos sobre a NFC-e e DANFE-NFC do RICMS. Redação Karoline2019-05-03T11:38:50-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.215 / 2019 (DOE de 02.05.2019) Altera e acrescenta dispositivos aos Benefícios Fiscais, ao anexo I, Subanexo VIII do RICMS que trata sobre Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. Redação Karoline2019-05-03T11:38:24-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.214 / 2019 (DOE de 02.05.2019) Altera dispositivos do RICMS sobre as Informações Prestadas por Administradoras de Cartão de Crédito e de Débito e por Entidades Similares. Redação Karoline2019-05-03T11:37:52-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.212 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Altera o RICMS/MS, prorrogando o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais (isenções, reduções de base de cálculo e créditos presumidos). Redação Karoline2019-04-30T15:55:18-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.211 / 2019 (DOM de 30.04.2019) Altera o Decreto 9.918/2000 que dispõe sobre a isenção de IPVA relativo à primeira tributação nos casos que especifica. Redação Karoline2019-04-30T15:54:49-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.210 / 2019 (DOE de 26.04.2019) Dispõe sobre o fornecimento de informações pela Secretaria de Estado de Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado. Redação Karoline2019-04-26T16:23:55-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.207 / 2019 (DOE de 16.04.2019) Altera o Decreto nº 14.882/2017, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais, e sobre a dispensa da exigência fiscal de créditos tributários, nos casos a que se refere a Lei Complementar nº 93/2001, que instituiu o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR). Redação Karoline2019-04-16T09:58:20-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
DECRETO “E” N° 020, DE 11 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 12.04.2019) Declara ponto facultativo em 18.04.2019, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Redação Karoline2019-04-12T14:16:54-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.205 / 2019 (DOE de 12.04.2019) Altera o RICMS/MS, prorrogando o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais (isenções, reduções de base de cálculo e créditos presumidos). Redação Karoline2019-04-12T14:16:28-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.199 / 2019 (DOE de 26.03.2019) Altera o Decreto n° 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote. Redação Karoline2019-03-26T14:44:02-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.196 / 2019 (DOE de 22.03.2019) Altera o Decreto nº 9.716/1999, que institui o Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária que concede incentivos fiscais a produtores do Estado de Mato Grosso do Sul. Redação Karoline2019-03-22T15:19:12-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.186 / 2019 (DOE de 12.03.2019) Altera o Decreto n° 14.979/2018, que publica os atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Mato Grosso do Sul, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017. Redação Karoline2019-03-13T14:47:22-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.185 / 2019 (DOE de 12.03.2019) Altera o Decreto n° 9.542/1999, que regulamenta a cobrança da contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL), quanto ao diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, nas operações internas realizadas por produtor com o produto madeira em tora, inclusive de eucalipto. Redação Karoline2019-03-13T14:46:57-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
