MS – DECRETO N° 15.184 / 2019 (DOE de 12.03.2019) Altera o Decreto n° 13.115/2011, que dispõe sobre a dispensa da cobrança de diferencial de alíquotas e de ICMS Garantido pelo Microempreendedor Individual (MEI). Redação Karoline2019-03-13T14:28:36-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.183 / 2019 (DOE de 12.03.2019) Altera dispositivos do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS. Redação Karoline2019-03-12T14:57:29-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.182 / 2019 (DOE de 12.03.2019) Altera o Decreto 11.796/2005, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro bovino ou bufalino. Redação Karoline2019-03-12T14:46:26-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.181 / 2019 (DOE de 12.03.2019) Acrescenta dispositivo ao Decreto 11.261/2003, que estabelece normas para celebração de convênios e instrumentos similares por órgãos e entidades do Poder Executivo. Redação Karoline2019-03-12T14:45:38-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.178 / 2019 (DOE de 11.03.2019) Altera a redação do artigo 13 do Decreto 14.366/2015, que regulamenta disposições da Lei 4.219/2012; disciplina aspectos do Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC); cria o Programa Estadual do ICMS Ecológico e estabelece diretrizes para o rateio do percentual da parcela referente ao ICMS Ecológico. Redação Karoline2019-03-11T14:51:45-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.167 / 2019 (DOE de 25.02.2019) Altera o Decreto nº 15.055/2018, que dispõe sobre a extinção do regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido, previsto no Decreto nº 11.930/2005. Redação Karoline2019-02-25T09:42:38-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.156 / 2019 (DOE de 11.02.2019) Institui o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (PECOMA – IMASUL). Redação Karoline2019-02-11T17:03:53-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.146 / 2019 (DOE de 31.01.2019) Altera o RICMS/MS, quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE). Redação Karoline2019-01-31T11:12:06-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.145 / 2019 (DOE de 31.01.2019) Altera o Decreto n° 14.720/2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural. Redação Karoline2019-01-31T11:11:45-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.141 / 2019 (DOE de 29.01.2019) Altera o Decreto nº 15.128/2018, que modifica o RICMS/MS, quanto a isenção do ICMS para insumos agropecuários Redação Karoline2019-01-29T09:02:51-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.136 / 2019 (DOE de 23.01.2018) Altera o RICMS/MS, quanto ao registro aduaneiro estadual e da vistoria fiscal em operações, o Decreto n° 12.901/2009, a respeito do referido assunto, e o Decreto n° 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, o Decreto n° 12.901/2009. Redação Karoline2019-01-24T09:14:37-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO “E” N° 001 / 2019 (DOU de 11.01.2019) Dispõe sobre os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2019, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Redação Karoline2019-01-11T11:19:52-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.128 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Altera o RICMS/MS, quanto a isenção do ICMS para insumos agropecuários. Redação Karoline2019-01-08T09:42:56-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.127 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Altera o Decreto ° 14.882/2017, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais, e sobre a dispensa da exigência fiscal de créditos tributários, nos casos a que se refere a Lei Complementar n° 93/2001, que instituiu o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR) Redação Karoline2019-01-08T09:42:30-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.126 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Revoga e altera dispositivo de atos normativos que menciona, para efeito do que dispõe o Convênio ICMS 190/17, celebrado com base na Lei Complementar Federal n° 160/2017. Redação Karoline2019-01-08T09:42:10-02:00 Decretos, Mato Grosso do Sul Read more...
