MS – DECRETO N° 15.125 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Altera o RICMS/MS, quanto a redução de base de cálculo para aeronaves, suas partes e peças e quanto ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Redação Karoline2019-01-08T09:39:14-02:00

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MS – DECRETO N° 15.124 / 2018 (DOE de 28.12.2018 – Edição Extra) Altera o Anexo XV do RICMS/MS, em relação da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e a obrigatoriedade ao uso do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e).

Redação Karoline2019-01-08T09:38:54-02:00

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MS – DECRETO N° 15.123 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Altera o Decreto n° 13.064/2010, que dispõe sobre os atos de registro, controle, fiscalização, inspeção ou vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves comerciais.

Redação Karoline2019-01-08T09:38:24-02:00

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MS – DECRETO N° 15.122 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Publica os atos normativos não vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Mato Grosso do Sul, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

Redação Karoline2018-12-27T11:24:36-02:00

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MS – DECRETO N° 15.121 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Altera o Anexo I do RICMS/MS, concedendo a redução na base de cálculo do ICMS nas operações internas realizadas por distribuidoras de combustíveis destinando querosene de aviação (QAV) às empresas de transporte aéreo.

Redação Karoline2018-12-27T11:24:05-02:00

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MS – DECRETO N° 15.116 / 2018 (DOE de 14.12.2018) Regulamenta a Lei Federal n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, no tocante a normas gerais aplicáveis ao Estado de Mato Grosso do Sul, e dispõe sobre outras medidas em matéria da política estadual de ciência, tecnologia e inovação.

Redação Karoline2018-12-14T08:54:04-02:00

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MS – DECRETO N° 15.114 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Altera o Decreto n° 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

Redação Karoline2018-12-11T11:44:30-02:00

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MS – DECRETO N° 15.113 / 2018 (DOE de 06.12.2018) Altera o RICMS/MS, referente a Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor (modelo 65).

Redação Karoline2018-12-07T10:13:22-02:00

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MS – DECRETO N° 15.111 / 2018 (DOE de 03.12.2018) Altera e acrescenta dispositivos do Subanexo XX – Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE-NFC-e), ao Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS; altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 14.508/2016.

Redação Karoline2018-12-03T15:02:56-02:00

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MS – DECRETO N° 15.110 / 2018 (DOE de 03.12.2018) Acrescenta o artigo 45-A ao Regulamento do ICMS, acrescenta o artigo 71-N ao Anexo V – Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS.

Redação Karoline2018-12-03T15:02:31-02:00

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MS – DECRETO LEGISLATIVO N° 605 / 2018 (DOM de 29.11.2018) Ratifica Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Redação Karoline2018-11-30T09:36:02-02:00

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MS – DECRETO N° 15.109 / 2018 (DOE de 27.11.2018) Altera a redação do artigo 7° do RICMS/MS, e acrescenta o artigo 42-B ao Anexo I do RICMS/MS que trata dos Benefícios Fiscais.

Redação Karoline2018-11-27T16:30:34-02:00

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MS – DECRETO N° 15.107 / 2018 (DOE de 27.11.2018) Acrescenta o artigo 10-B ao Anexo II do RICMS/MS, que trata do Diferimento do Lançamento e do Pagamento do ICMS, altera o Decreto 11.214/2003, que regulamenta os benefícios concedidos aos empreendimentos produtivos de relevantes interesses econômico, social ou fiscal do Estado.

Redação Karoline2018-11-27T16:28:36-02:00

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MS – DECRETO N° 15.105 / 2018 (DOE de 26.11.2018) Altera os decretos 14.882/17 e 13.275/11 que dispõe sobre a efetiva utilização do crédito presumido concedido à destilaria, relativamente ao álcool combustível no estado do Mato Grosso

Redação Karoline2018-11-27T09:26:27-02:00

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MS – DECRETO N° 15.104 / 2018 (DOE de 23.11.2018) Altera o Decreto nº 11.176/2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinicultura, da suinocultura, da ovinocaprinocultura e da piscicultura.

Redação Karoline2018-11-23T15:24:46-02:00

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