MS – DECRETO N° 15.103 / 2018 (DOE de 21.11.2018) Altera a redação do Anexo I ao Decreto n° 12.655, de 20 de novembro de 2008, que dispõe sobre o prazo de pagamento do crédito tributário relativo ao IPVA, nas hipóteses que especifica, e sobre o documento denominado Notificação, a ser utilizado na constituição do crédito tributário relativo ao referido imposto, e dá outras providências. Redação Karoline2018-11-21T11:27:35-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.098 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Acrescenta itens ao Anexo do Decreto 14.979/2018, que publica a relação dos atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, vigentes em 8 de agosto de 2017, para efeito do que dispõe o Convênio ICMS 190/17, celebrado com base na Lei Complementar Federal 160/2017. Redação Karoline2018-11-13T14:21:32-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.097 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.525/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista. Redação Karoline2018-11-13T14:12:33-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.096 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 14.426/2016, que institui o Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai (PROEXPRP). Redação Karoline2018-11-13T14:31:21-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.095 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Acrescenta dispositivos ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Redação Karoline2018-11-13T13:55:06-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.093 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2019, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências. Redação Karoline2018-11-07T11:46:56-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.092 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Redação Karoline2018-11-07T11:46:43-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.091 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Altera a redação do caput do art. 1° do Decreto n° 12.647, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do IPVA relativo à primeira tributação aos veículos que menciona. Redação Karoline2018-11-07T11:46:31-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.084 / 2018 (DOE de 15.10.2018) Altera a redação da ementa e de dispositivos do Decreto n° 12.133/2006, a qual estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, com menos de doze meses da aquisição da montadora. Redação Karoline2018-10-16T09:56:18-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.083 / 2018 (DOE de 15.10.2018) Altera a redação do inciso I do § 1° do art. 23-A do Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, e do caput do art. 62 do Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Redação Karoline2018-10-16T09:55:35-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.082 / 2018 (DOE de 10.10.2018) Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo X, ao Subanexo XII, e ao Subanexo XXII, todos ao Anexo XV, que trata das Obrigações Acessórias referentes ao Regulamento do ICMS/MS. Redação Karoline2018-10-10T10:06:39-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.081 / 2018 (DOE de 10.10.2018) Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203/1998 e altera e acrescenta dispositivo ao art. 3°-A do Anexo VI – Dos Créditos Fixos ou Presumidos e do Produtor Rural. Redação Karoline2018-10-10T10:05:46-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.080 / 2018 (DOE de 10.09.2018) Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203/1998 e ao seu Anexo III, que trata da Substituição Tributária. Redação Karoline2018-10-10T10:04:43-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
DECRETO “E” N° 025 / 2018 Introduz alterações no regulamento do ICMS aprovado pelo decreto nº 2212/2014 e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-08-14T11:49:11-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.058 / 2018 (DOE de 06.08.2018) Altera o RICMS/MS, quanto a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Karoline Pedroso2018-08-13T08:57:55-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
